O Governo do Estado do Rio de Janeiro empossará os membros – entidades e pessoas físicas – dos quatro comitês de monitoramento das concessões dos serviços de saneamento, durante cerimônia que será realizada no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (30), às 10h30.
Entre os órgãos que serão empossados estão associações, coletivos, grupos acadêmicos, e outras entidades com atuação no setor do saneamento básico. Os candidatos foram habilitados pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a administração dos comitês de trabalho em operação.
O governador Cláudio Castro destacou o perfil amplo, diversificado e popular dos grupos, o que os torna um serviço público sem igual no Brasil.
“O Comitê de Monitoramento é mais uma das instâncias de fiscalização e controle da execução das metas de qualidade e cobertura dos serviços, que até 2033 terá de atender a 99% da população com rede de água tratada e 90% com rede de coleta e tratamento de esgoto. Essa é a mais ampla e diversificada estrutura de fiscalização, inclusive popular, de um serviço público concedido no Brasil,” afirmou o governador Cláudio Castro.
A primeira reunião do Comitê será agendada pela Agenersa no mesmo dia da posse. Na data definida pela agência, cada entidade deverá apresentar os nomes de seus representantes oficiais.
“Com a posse do Comitê de Monitoramento, o Governo do Estado consolida a mais ampla, transparente e participativa estrutura de governança de uma concessão do país. Além disso, fortalecemos a estrutura de governança, dando voz a todas as camadas da sociedade. Os grupos são fundamentais para garantir a transparência das concessões”, destacou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.
Os membros do Comitê terão sob a sua responsabilidade tarefas, como: avaliação dos serviços, proposição de melhorias, regulação e fiscalização, análise das críticas, sugestões e reclamações de usuários, propondo soluções para as possíveis falhas. Além de colaboração na fiscalização dos contratos de concessão e de produção de água, entre outras atividades. Eles servirão ainda como órgãos consultivos para a Agenersa.
Os comitês são formados pelos titulares dos serviços (municípios); entidades relacionadas ao setor de saneamento básico (agências reguladoras nacional, estadual e municipais, associações de classe do setor de saneamento ambiental); usuários domiciliares, comerciais e industriais; organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento (sindicatos de trabalhadores nas empresas de saneamento básico; Clube de Engenharia; Fundação Oswaldo Cruz); órgãos do Estado (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e Conselho Estadual de Recursos Hídricos), além de representante do Ministério Público Estadual.
A concessão de saneamento
O projeto de concessão de saneamento abrange 46 cidades, organizadas em quatro blocos, totalizando 13 milhões de pessoas beneficiadas com novos serviços. Ao todo serão investidos R$ 32 bilhões em obras voltadas para a expansão e modernização das redes, além de mais de R$ 80 bilhões em manutenção, reparo e operação, durante os 35 anos de duração do contrato.
Nos dois leilões realizados foram arrecadados aproximadamente R$ 25 bilhões em outorgas. Após os processos, o Estado do Rio passou a contar com três novas concessionárias: Iguá Saneamento, Águas do Rio, e Rio + Saneamento.
Bom, o convite é pessoal e intransferível mas está aqui publicado no jornal… e lá no GovRJ puseram uma vírgula depois de um “e”. “Imprecionante”!
É aí que mora o perigo…na “regulação do mercado”… para a população, é claro…