Menores de 18 anos deverão apresentar prescrição médica, caso queiram comprar remédios e chás emagrecedores, termogênicos e outras substâncias pré-treino ou que sejam nocivas ao fígado e ao coração, conforme estabelecido no Projeto de Lei 5.418/22, da deputada Martha Rocha (PDT).
O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, nesta quinta-feira (10). A matéria segue para a apreciação do governador Cláudio Castro (PL) que tem, até 15 dias, para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com a deputada, o projeto tem um apelo de saúde pública irrefutável, uma vez que esses produtos podem causar vários efeitos colaterais, inclusive taquicardia, insônia e hipertensão arterial.
“São produtos vendidos livremente, sem qualquer restrição, em sites de vendas online, marketplaces e lojas físicas de produtos naturais, bem como em farmácias”, criticou Martha Rocha.
Quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares, as lojas comercializadoras desses produtos deverão cumprir as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Executivo estadual a regulamentação da matéria por meio de decretos, espacialmente com relação à punição aos infratores da norma.
