Por conta da Lei Complementar nº 327, de 25 de agosto de 2021, de autoria do Poder Executivo, o município de Miguel Pereira, em toda a sua rede municipal, terá ensino bilíngue (português e inglês). De acordo com a Prefeitura da cidade, o Marco Legal do Ensino Bilíngue está em consonância com a Agenda 2030 da ONU, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável.
“O Marco Legal do Ensino Bilíngue prevê que a implantação será gradativa. No ano letivo de 2022 todas as turmas do primeiro ano terão aulas ministradas em inglês e português, possibilitando assim uma alfabetização em dois idiomas e iniciando um ciclo gradativo de aprendizagem que se prolongará por todo ensino fundamental. O ensino ministrado em mais de um idioma já é uma realidade antiga em países com alto índice de desenvolvimento humano e na última década passou a crescer exponencialmente no Brasil, nas escolas privadas. O Marco Legal do ensino Bilíngue visa propiciar aos estudantes das escolas públicas municipais as mesmas oportunidades que os estudantes de escolas privadas têm. Buscamos uma transformação por meio da educação pública inclusiva”, informa a Prefeitura da cidade.
Sobre quais professores irão participar do projeto, a comunicação da Prefeitura de Miguel Pereira informa que: “O Marco Legal do Ensino Bilíngue prevê que todos os atuais professores que efetivamente ministrarem as aulas em dois idiomas, perceberão uma gratificação de ensino Bilíngue de R$ 1000,00 (hum mil reais), a GEB (Gratificação do Ensino Bilíngue)”.
Quanto aos gastos, o município garante que “o Marco Legal autoriza o reembolso de 100% do curso de capacitação para os professores”.
