Ministério Público Federal entra com ação na Justiça contra obra na Praia do Pepê

MPF concluiu que há uma série de irregularidades na execução do projeto, como a destruiu da vegetação nativa, falta de licença ambiental, entre outros problemas

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Foto: MPF

Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação civil pública para a paralisação imediata das obras na orla e na areia da Praia do Pepê, na Barra da Tijuca. O MPF concluiu que há, após quase sete meses investigando, uma série de irregularidades na execução do projeto.

Segundo o Ministério, a movimentação de tratores na praia, que começou em agosto do ano passado, destruiu a vegetação nativa e desabrigou as corujas buraqueiras, uma espécie ameaçada de extinção que vivia no local.

Os moradores do bairro protestaram contra a obra e o Grupo Ação Ecológica (GAE) denunciou os responsáveis.

Esse caso todo é uma prova que o município do Rio está jogando fora a legislação ambiental municipal, estadual e federal. Todas as práticas foram concentradas nesse caso. A falta de licença ambiental, a destruição de área de preservação permanente, da fauna nativa e a gente do Grupo Ação Ecológica gostaria no só que a Justiça determinasse a recuperação da área e a paralisação imediata, como requer o Ministério Público, mas que o Ministério Público também apurasse a responsabilidade criminal por ação ou omissão das autoridades municipais que nada fizeram nesses sete meses de atrocidades ambientais”, disse Rogério Zouein, diretor do Grupo Ação Ecológica, ao G1,

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O procurador da República, Renato de Freitas Souza Machado, afirmou que a realização da obra acontece sem o devido licenciamento ambiental. Ação do MPF diz que licença obtida, pela empresa responsável, autoriza apenas obras no subsolo do calçadão, não contemplando as ações que estão sendo feitas na faixa de areia. A ação também cita que a execução da obra produziu um desnível de um metro e meio na topografia do terreno, comprometendo a paisagem e dificultando o livre acesso à praia pelos banhistas.

Renato concluiu que a realocação do material escavado e consequente soterramento da parte da faixa de areia caracteriza intervenção em área de preservação permanente. Ele pede para que a prefeitura seja impedida de autorizar futuras intervenções na faixa de areia, sem que haja um prévio estudo de impacto ambiental.

O que diz os responsáveis pela obra

A Associação Carioca de Windsurf, responsável pelo trabalho, alega que a obra está dentro da legalidade e que o grupo de moradores que protesta contra a construção está induzindo as autoridades a erro. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o assunto.

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