O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu reverter sua própria decisão e manter Fred Pacheco (PMN) no cargo de deputado estadual. A medida suspende os efeitos da validação dos quase 14 mil votos de Danielzinho (PSDB) nas eleições de 2022. A mudança tem impacto direto na composição da Assembleia Legislativa, uma vez que Comte Bittencourt (Cidadania), agora considerado eleito com seus 39.986 votos, teria assumido a vaga. As informações são por portal “Tempo Real”.
Os advogados de Pacheco argumentaram que a decisão inicial, tomada monocraticamente, acarretaria não apenas na mudança da composição da Assembleia, mas também no impedimento do exercício do mandato parlamentar de Pacheco. Diante desse cenário, solicitaram a concessão do efeito suspensivo até que a questão fosse submetida ao plenário do TSE.
Kassio Nunes Marques acatou os argumentos apresentados pela defesa de Pacheco, concordando que a decisão individual poderia ter implicações significativas no funcionamento da Assembleia. Dessa forma, Pacheco permanece no cargo até que a decisão seja referendada ou modificada pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
