A deputada Mônica Francisco, como vice-presidente da Comissão Permanente de Combate às Discriminações, Racismo e Intolerância Religiosa da Alerj, enviou ofícios à reitoria da PUC-Rio, assim como ao senhor Fernando Lima Neto, coordenador do PPGCIS da PUC-Rio, solicitando providências sobre as denúncias que alunos bolsistas estariam sofrendo assédio moral, constrangimentos e agressões de cunho racista e sexista, em sala de aula, à aluna afroindígena e LGBTTQIAP.
Desde junho uma carta aberta conjunta foi formalizada pela Frente Antirracista da Puc-Rio, o Coletivo de Alunos Pretos do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da (PPGCIS) PUC-Rio e a Turma de Mestrado 2021 do PPGCIS na instituição. Até o momento, nenhuma resposta foi dada em relação à carta e aos ofícios da parlamentar sobre a apuração interna do caso e quais encaminhamentos estavam sendo dados à questão.
“É assustador o número de casos de racismo e de discriminações que estamos enfrentando em todos os ambientes da nossa sociedade, todos são inaceitáveis, mas é absolutamente mais estarrecedor que esses casos ocorram dentro de instituições de ensino. Desde o primeiro momento que recebemos as denúncias, procuramos a instituição solicitando informações sobre as medidas adotadas para combater as práticas humilhantes e constrangedoras. Como não houve retorno da instituição, nós assumimos, junto com alunas/os, a cobrança por implantação de práticas antirracistas, antissexistas e antilgbtfóbicas”, declarou Mônica Francisco.
A parlamentar também solicita esclarecimentos sobre as limitações da política de assistência e permanência estudantil e inclusão do debate étnico-racial no currículo e disciplinas do curso, assim como se somou aos movimentos de alunos, assinando a carta aberta de denúncia da discriminação racial e assédio de gênero a que a aluna fora submetida dentro de sala de aula
“A legislação precisa ser cumprida, como a portaria 13/2016 editada pelo Ministério da Educação, que incentiva os programas de pós-graduação a implementarem política de cotas para ingresso, o que aprofunda a demanda de políticas de permanência. Assim como o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obrigam o estudo da história afro-brasileira e indígena, respectivamente. Quem irá formar esses estudantes e professores desde a base?”, questiona a parlamentar.
Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a Lei de Cotas nas universidades federais. A revisão da legislação visa estender o prazo para 2032. As cotas reservam vagas nas instituições do governo para pessoas de baixa renda, pretas, pardas e indígenas. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ).
