O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira (12), a Lei 7.988/2023, que estabelece novas regras para a execução de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do município. Com a sanção da lei, cidadãos comuns que estiverem à espera da Prefeitura podem realizar os procedimentos, desde que as árvores estejam no limite das suas calçadas ou em espaço de suas propriedades. Mas as ações só podem ser executadas com a autorização da Prefeitura. Os custos dos serviços serão de responsabilidade dos executores.
Em caso de necessidade de um laudo técnico, o morador pode acionar um profissional habilitado para a realização de poda. Caso seja necessário remover uma árvore, outra deverá ser plantada no mesmo local, sob orientação de profissionais do poder público municipal.
Para realizar os procedimentos, a empresa prestadora dos serviços deve ser credenciada junto ao órgão responsável, ter os equipamentos necessários, além de mão de obra qualificada. A empresa também é obrigada a ter sede administrativa funcionando regularmente.
“Com a queda, as árvores podem atingir casas, fiação elétrica, automóveis e mesmo transeuntes, com prejuízos inestimáveis e inclusive com a possibilidade de perda de vidas humanas”, disse Márcio Ribeiro (Avante), um dos autores da lei, juntamente com os vereadores Marcos Braz (PL), Vera Lins (PP) e Celso Costa (Rep).
De minha janela assisti, consternado, uma equipe, digo, bando, alguns com uniforme da Prefeitura, assassinar duas belas árvores localizadas há anos em um terreno vizinho que, infelizmente, foi comprado por um infeliz sem noção mínima do benefício de um ambiente arborizado.
Foi traumático ver. Foi traumático abrir reclamação no 1746 para nada acontecer. Foi traumático receber da Prefeitura espúria do Paes, muitos dias após o assassinato das árvores, a informação cínica que uma equipe esteve no local e nada costatou.
Ofereci as fotos e vídeos que tomei durante o ato insano, mas, certamente, a propina falou mais alto.
Paes acabou de perder meu voto e depois dessa o Rio vai virar um deserto
É, realmente, se você pensa que viu tudo, ainda vai ver muito mais, fim dos tempos.
Tudo que cabe ao poder público, pago por, está sendo transferido de volta para nós. Entenderam.
Nós pagamos tudo e não recebemos nada de volta. Fim dos tempos.
Abri a notícia esperançoso, mas o balde de água fria veio logo: “Mas as ações só podem ser executadas com a autorização da Prefeitura.”
Agora ao invés de termos de implorar pra vereador que se acha o último biscoito do pacote pra realizar podas (sem laudo algum por sinal) em troca de voto, teremos que implorar para o prefeito.
E aí os problemas que a Cristina já citou acima.
Rio de Janeiro não vai funcionar nunca.
Vendo os Partidos que elaboraram uma barbaridade dessa não temos mais que nos assustar. Vamos aos fatos:
O morador vai ter que pedir autorização da Prefeitura. Depois, vai atrás da Guarda Municipal para salvaguardar o patrimônio público, isto é, se houver. Se for em rua de prédios terá que isolar a área rebocando o carro pela CET-Rio. Mudar o curso dos ônibus. Desligar a fiação elétrica pela light. Proibir a passagem do transeuntes e dos senhores moradores. Virá a Defesa Civil e ou Corpo de Bombeiros para fazer avaliação sobre o tamanho e altura da árvore. O morador com o laudo permissionário recruta a empresa privada de poda de árvore com os seus andaimes para começar a cortar a galhos. Tem a COMLURB para fazer a limpeza. E se por acaso as raízes estiverem podres vai ter que se arrancando a árvore que vai levantar todo o calçamento. Aí morador incauto pagará por todos os serviços como a reposição do calçamento e os serviços públicos para Prefeitura e o Governo estadual e empresas privadas terceirizadas. Alguém imaginou que tudo sairia de graça? Acorda!
Ninguém sacou que o Dudu só está preocupado em fazer obras milionários? Cuidar da Cidade não está nem aí. Ano que vem é a eleição municipal.