Moradores da cidade do Rio de Janeiro com débitos inscritos em dívida ativa têm só mais 10 dias para aderirem ao ”Carioca em Dia”, programa da Prefeitura que oferece descontos no pagamento de impostos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
Os descontos variam entre 10% e 100% das multas e acréscimos moratórios e os percentuais são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte. Desde que foi lançado, no último dia 15/04, mais de 13 mil contribuintes já aderiram à iniciativa.
Os interessados em garantir os benefícios do programa têm até o próximo dia 11/08 para realizar a adesão, que pode ser feita por meio do site Carioca Digital ou em um dos postos de atendimento da dívida ativa. A adesão só ocorre após a emissão e pagamento – na data de vencimento – da guia à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.
”Estamos na reta final do programa, que é uma excelente oportunidade para os cariocas ficarem em dia com a Prefeitura do Rio, evitando, assim, o bloqueio de contas online, protesto e leilões, que são medidas de cobrança inerentes a débitos já inscritos em dívida ativa. Nossa orientação é para que os cariocas não deixem para aderir ao programa de última hora, para que possam garantir a tempo os descontos disponibilizados. A iniciativa não será prorrogada”, destaca Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio.
Vale ressaltar que, até a publicação desta matéria, mais de 16 mil guias para pagamento de débitos à vista já haviam sido emitidas. Outros 5 mil documentos foram solicitados para o pagamento do débito de forma parcelada. O guia com o passo a passo para aderir ao ”Carioca em Dia” está disponível neste link.
