Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra projeto de lei que cria pacote de direitos trabalhistas

Carreata saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com destino ao Aeroporto Santos Dumont, no Centro

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Protesto de motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro - Foto: Reprodução/TV Globo

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 realizam, na manhã desta terça-feira (26/03), uma manifestação no Rio de Janeiro. A carreata saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, com destino à região do Aeroporto Santos Dumont (SDU), no Centro.

Eles protestam contra um Projeto de Lei Complementar do Governo Federal que, se aprovado, regulamentará a profissão, criando um pacote de direitos trabalhistas.

No ato, os motoristas ocupavam, por volta das 7h15, duas faixas no acesso ao SDU, causando retenções no trânsito. Eles saíram de seus respectivos carros para protestar, utilizando faixas e cartazes. Policiais militares acompanham a manifestação.

O projeto

O PLC 12/2024 conta com algumas propostas, entre elas:

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  • Remuneração mínima de R$ 1.412 (proporcional ao salário mínimo) ao trabalhador que cumprir ao menos 8 horas diárias;
  • Hora trabalhada saindo a R$ 32,10 (R$ 8,03 referentes aos serviços prestados + R$ 24,07 para custos como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, etc);
  • Criação da categoria previdenciária ”trabalhador autônomo por plataforma”;
  • Criação de um sindicato da categoria;
  • Motoristas mulheres terão direito a auxílio-maternidade;
  • No máximo, 12 horas de trabalho por dia em cada plataforma, podendo trabalhar para quantas empresas quiser (não haverá vínculo de exclusividade);
  • Relatórios mensais com detalhes de horas trabalhadas, remuneração total, pontuação, suspensões ou exclusões.

O projeto deverá ser votado até o dia 29/04 na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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14 COMENTÁRIOS

  1. Criando sindicato… parei de ler nessa parte, ou seja, um PL estúpido. Além de expulsar as plataforma do país, irão deixar milhões de motoristas sem emprego. Gênios, tinha que ser ideia desse governo dos trabalhadores que não trabalham.

  2. Como podemos constatar, nem todos os trabalhadores vivem no passado, dependendo das benesses dos governos, de legisladores e de sindicatos, que normalmente vivem nababescamente as custas desses trabalhadores…Se isso fosse bom, não teria tanta gente querendo trabalhar nos EUA, onde até o trabalhador ilegal consegue sobreviver e ainda enviar dinheiro para melhorar a situação financeira da família.

    • A frase apresentada contém algumas falhas que podem ser refutadas:

      1. Generalização: Afirmar que “nem todos os trabalhadores vivem no passado” é uma generalização excessiva. É verdade que muitos trabalhadores se esforçam para construir um futuro melhor para si e para suas famílias, buscando educação, qualificação profissional e melhores oportunidades. Ignorar essa parcela significativa da população é negar a realidade de milhões de pessoas.

      2. Dependência: A frase sugere que os trabalhadores dependem ????????????? de “benesses” de governos, legisladores e sindicatos. Na verdade, a maioria dos trabalhadores contribui ativamente para a sociedade através do seu trabalho, gerando renda, pagando impostos e impulsionando a economia. A dependência de programas sociais, embora necessária em alguns casos, não define a realidade da maioria dos trabalhadores.

      3. Nível de vida: A afirmação de que governos, legisladores e sindicatos vivem “nababescamente” é uma generalização sem fundamento. É importante considerar a diversidade de realidades dentro desses grupos. Salários e condições de trabalho variam consideravelmente, e nem todos os membros desses grupos desfrutam de uma vida luxuosa.

      4. EUA como modelo: A frase apresenta os EUA como um paraíso para trabalhadores, ignorando os desafios que muitos trabalhadores enfrentam no país. Salários baixos, falta de acesso à saúde, instabilidade no trabalho e longas jornadas de trabalho são apenas alguns dos problemas que afetam milhões de trabalhadores nos EUA. A imigração para os EUA, muitas vezes motivada pela necessidade de melhores condições de vida, não significa necessariamente que o país ofereça um modelo ideal para todos os trabalhadores.

      5. Ignora outros fatores: A frase se concentra apenas em fatores externos, como benesses e legislação, ignorando outros aspectos importantes que influenciam a vida dos trabalhadores, como iniciativa individual, qualificação profissional, acesso à educação e oportunidades de mercado.

      Em resumo, a frase apresentada é simplista e falha em capturar a complexa realidade dos trabalhadores. É importante considerar a diversidade de situações, reconhecer o esforço e a contribuição dos trabalhadores para a sociedade, e analisar criticamente os diferentes modelos de trabalho e proteção social.

      • Pois é… direito de ter a obrigação de pagar contribuição sindical para sindicatos que na maioria das vezes pouco ou nada fazem pelo trabalhador e que estão mais interessados em fazer política partidária, bancando as campanhas dos “cumpanheiros” que lhes são simpáticos.

  3. esses aplicativos foram criados com o objetivo de complementar renda. criando uma lei que cria a profissão de “motorista de aplicativo”, os encargos trabalhistas não são vantagem – como em qualquer lugar do mundo. mais fácil seria poder transicionar para autônomo, pagando INSS. o problema é que, com esse vínculo, o motorista passa a ganhar por jornada, valor de um salário mínimo como base, e sairá perdendo se quiser fazer mais horas.

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