Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), os vereadores do Rio de Janeiro derrubaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 1123/2018, de autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD). A proposta, que obriga empresas de transporte coletivo a realizar testes de bafômetro em seus motoristas antes do início do expediente, será promulgada pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e incorporada ao ordenamento jurídico municipal.
A nova lei tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito, especialmente aqueles com vítimas fatais. Segundo o texto, todos os motoristas de ônibus urbanos deverão passar por teste de alcoolemia antes de assumirem suas funções.
“A medida é essencial para garantir a segurança de todos os que utilizam o transporte público, além de preservar vidas no trânsito”, destacou o autor do projeto em sessão anterior.
Regras para motoristas e empresas
Caso o teste indique embriaguez, em qualquer nível, a empresa ficará proibida de permitir que o motorista inicie sua jornada de trabalho. Contudo, o texto protege o trabalhador de sanções legais, limitando os efeitos de eventual infração às relações trabalhistas entre o motorista e a empresa.
A legislação também concede às empresas um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. Após esse período, a obrigatoriedade do bafômetro entrará em vigor integralmente, cabendo aos empregadores garantir o cumprimento das determinações.
