A Medida Provisória (MP) que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/12). A medida, que foi anunciada na quarta-feira (30/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, contará com vigência imediata, depois que for avaliada e aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.
De acordo com o Ministério da Economia, o aumento do salário mínimo tomou como base o INPC – índice de inflação que serve de referência para o piso nacional – que registrou alta de 5,22%, em 2020. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados para os R$ 1.100 anunciados.
O reajuste, que é maior do que os R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso, repõe somente a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Assalariados e beneficiários do INSS, na prática, ficarão sem aumento real em suas remunerações pelo segundo ano seguido.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência adiantou que os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro. Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.
Os estados têm liberdade para fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.
