A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) a cassação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), por uso indevido da máquina pública e abuso de poder político. Na ação, Crivella é acusado de promover evento usando estrutura do Palácio da Cidade, sede do governo municipal, para beneficiar a candidatura a deputado federal de Rubens Teixeira (PRB). A PRE pediu ainda que o prefeito e Teixeira sejam declarados inelegíveis oito anos, como dispõe a Lei da Ficha Limpa, e condenados a pagar multa.
De acordo com a PRE, no encontro “Café da Comunhão”, ausente da agenda oficial, Crivella ofereceu aos cerca de 250 presentes diversas vantagens pessoais, como cirurgias de catarata, vasectomia, retirada de varizes e mesmo a facilitação no processo de isenção de IPTU dos imóveis usados por igrejas evangélicas. No convite enviado aos participantes, inclusive, era destacada a presença do então candidato Rubens Teixeira e de diversos outros líderes evangélicos. O caso ficou conhecido como MarciaGate.
Para a PRE, o encontro teve o claro intuito de beneficiar eleitoralmente o grupo político do prefeito, o que prejudicou a igualdade de concorrência entre os candidatos das eleições deste ano. “Estamos fazendo o mutirão da Catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano (…). Se os irmãos conhecem alguém, por favor, que falem com a Márcia (…). Ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, está operando”, prometeu Crivella, como atesta gravação do jornal O Globo.
“Tais medidas são necessárias ante a gravidade dos fatos desencadeados diretamente por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis”, argumentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga no pedido de cassação e inelegibilidade dos acusados.
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