MPF pede medidas contra ‘cemitério de navios’ na Baía de Guanabara

Foi solicitada urgentemente à Justiça, por meio de uma Ação Civil Pública, que os órgãos públicos ajam de forma definitiva para resolver o abandono de embarcações

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Por décadas, a Baía de Guanabara tem sido marcada por um problema persistente conhecido como o “cemitério de navios”, uma questão que resulta em danos socioambientais, econômicos e culturais significativos. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou urgentemente à Justiça, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), que os órgãos públicos ajam de forma definitiva para resolver o abandono de embarcações em municípios como Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo.

A mobilização que deu origem a essa ação foi motivada pelo Movimento Baía Viva, após o incidente envolvendo o navio São Luiz, que colidiu com a Ponte Rio-Niterói em 14 de novembro de 2022. O processo resultante foi encaminhado à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Entre as demandas apresentadas pelo MPF, destaca-se a solicitação para que a Capitania dos Portos forneça, dentro de 30 dias, um mapeamento das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, juntamente com um inventário detalhado e informações sobre possíveis substâncias ou materiais perigosos.

Além disso, o MPF requeriu um inventário das embarcações identificadas que carecem de equipamentos de segurança adequados para navegação na baía, com o objetivo de prevenir a poluição e garantir a segurança marítima.

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Também foi solicitada uma lista de locais apropriados para o recolhimento, descomissionamento e reciclagem das embarcações abandonadas, a fim de garantir o tratamento adequado dos materiais resultantes dessas iniciativas.

Para coordenar e acompanhar esse processo, uma comissão judicial será formada, composta por representantes de órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Companhia Docas do Rio de Janeiro e o Movimento Baía Viva, juntamente com especialistas em navegação aquaviária e preservação ambiental.

O procurador da República, Jaime Mitropoulos, enfatizou a urgência da situação, destacando que o abandono de embarcações na Baía de Guanabara representa um risco tanto para a segurança da navegação quanto para o ecossistema marinho da região.

O caso do navio São Luiz exemplifica a gravidade do problema, evidenciando a ineficácia na tomada de decisões e na execução de ações para prevenir danos ao meio ambiente e à navegação.

O Movimento Baía Viva, em sua representação ao MPF, ressaltou que o “cemitério de navios” é apenas um dos muitos problemas socioambientais enfrentados pela Baía de Guanabara, ao lado da falta de saneamento adequado e da poluição industrial.

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1 COMENTÁRIO

  1. Vi matéria de que em país da Europa a legislação dura determina a perda do bem ao Estado nos casos de abandono. E isso se dá em abandono mesmo de pouco tempo, questão de um ou dois meses.

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