MPF pressiona revitalização do Galpão Docas Pedro II para criação de memorial do Cais do Valongo

O prédio histórico, projetado por André Rebouças em 1870, é localizado em frente ao cais, na Avenida Barão de Tefé e sofre com o abandono

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Foto: Reprodução Google Maps

O Ministério Público Federal (MPF) busca acelerar o cumprimento do compromisso de implementação do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana no Cais do Valongo, na Região Central do Rio. O local, considerado patrimônio da humanidade pela UNESCO, é vital pela representatividade. Construído em 1811, foi desembarque e área de comércio de escravizados africanos até 1831, com a proibição do tráfico transatlântico de escravos. Durante os vinte anos de sua operação, entre 500 mil e um milhão de escravizados desembarcaram no cais.

O MPF moveu uma ação civil pública em 2018 contra a União e a Fundação Cultural Palmares nesse contexto. O pedido visa à instalação do centro e do memorial no Galpão Docas Pedro II, um prédio histórico projetado por André Rebouças em 1870, localizado em frente ao cais, na Avenida Barão de Tefé.

Embora o projeto de reforma do Galpão, orçado em R$ 2,2 milhões, já tenha sido concluído e debatido pelo Comitê Gestor do Cais do Valongo, o cumprimento do compromisso tem sido adiado. Em audiência judicial realizada em abril de 2023, representantes da União comprometeram-se a apresentar a revisão do projeto até julho do mesmo ano. No entanto, prazos adicionais foram concedidos em agosto e dezembro, sem sucesso.

A situação se agravou com o fechamento do Galpão em 2021, devido à falta de proteção contra incêndios. Em março deste ano, o MPF solicitou à Justiça que a União apresentasse uma avaliação técnica do projeto executivo de reforma do prédio em até 30 dias.

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Os procuradores da República destacaram a inaceitabilidade da proposta de adiar a definição sobre o início das obras por mais 18 meses, uma vez que o prazo acordado com a Justiça havia expirado em julho de 2023. Eles exigem um cronograma para o processo de revisão, com prazo não superior a 120 dias para conclusão, além da reserva dos recursos financeiros necessários para o início das obras.

Diante disso, o MPF alerta que a não apresentação da avaliação técnica e a falta de definição sobre o projeto podem resultar em multas diárias significativas para a União, não inferiores a R$ 100 mil reais.

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