O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informações detalhadas sobre a destinação de emendas parlamentares repassadas ao estado por meio do orçamento secreto. Os valores, atribuídos ao senador Romário e ao deputado federal Eduardo Pazuello, totalizam R$ 1,7 milhão e estão vinculados às chamadas “emendas Pix”.
Detalhes da solicitação
O pedido do MPF inclui uma recomendação para que Cláudio Castro providencie, até 31 de dezembro de 2024, a completa prestação de contas dos recursos recebidos. Os valores investigados correspondem às seguintes emendas impositivas individuais:
- R$ 1.000.000,00 destinados por Romário (Emenda Pix n° 37990004-2024)
- R$ 700.000,00 destinados por Eduardo Pazuello (Emenda Pix n° 43800015-2024)
O órgão exige que o governador informe, por meio da plataforma Transferegov.br, os dados das contas bancárias utilizadas para movimentação dos recursos e o destino final dos valores.
Exigências do MPF
O MPF também requisitou:
- Informações sobre contas bancárias: Detalhamento das contas específicas abertas para a movimentação dos recursos públicos oriundos das emendas.
- Destino dos recursos: Especificação clara sobre como os valores foram ou serão aplicados no estado do Rio de Janeiro.
- Documentação comprobatória: Apresentação de documentos que justifiquem a alocação dos recursos, incluindo projetos financiados e resultados obtidos.
Contexto das “emendas Pix”
As emendas Pix são uma categoria de emendas parlamentares individuais impositivas, frequentemente criticadas por sua falta de transparência, uma vez que podem ser destinadas sem a necessidade de especificar previamente o uso dos recursos. O MPF busca maior clareza sobre a aplicação desses valores, especialmente em um contexto onde o uso de emendas do orçamento secreto tem gerado debates sobre responsabilidade fiscal e governança.
Próximos passos
O governo estadual tem até o fim de 2024 para atender às exigências do MPF e detalhar como os recursos estão sendo utilizados.
