O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a CCR Barcas fizeram um acordo para prorrogar a prestação do serviço, em razão do fim do contrato no último sábado (11/02), entretanto, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) alega que o termo feito entre a concessionária e a instância é ilegal. A informação foi divulgada pelo portal de notícias “g1”
O pacto que foi estabelecido, que continua sem a homologação da Justiça, consiste no pagamento de uma indenização de R$ 750 milhões à concessionária em até 2 anos, para que seja feita uma nova licitação. O MP justifica que faltam de documentos e explicações para que esse valor seja pago, inclusive, investiga uma suposta vantagem financeira da CCR Barcas.
Há também uma outra ação judicial em tramitação na 4ª Vara de Fazenda Pública, na qual o MP pede uma intervenção na CCR Barcas até que uma nova licitação para o serviço seja feita.
No termo, as partes dizem que o tempo de transição é necessário para que a população não fique sem o serviço em meio a disputas judiciais e processos licitatórios.
até onde me lembro tanto terminais quanto barcas pertencem ao Estado.
Cabe a concessionaria operar e manter. Será tão dificil equacionar isso!
750 mi em atraso …será q a CCR estaria operando ainda se houvesse essa diferença? duvido!
um mínimo de transparencia !!
O Governo do Estado demorou anos e anos sem se preparar pra uma relicitação. Isso joga a favor dos argumentos do MPRJ. Contra o argumento do MPRJ é óbvio que a CCR Barcas tem direito a um ressarcimento – pelo que me consta, o contrato lá atrás previa uma remuneração sobre o capital. Esta remuneração NUNCA foi atingida. Dá prejuízo todo ano!! Então, é justo que ela receba por esse tempão. Juntando anos e anos e anos, lógico que vai dar bilhão.
Se eu fosse a concessionária hoje, com este parecer desfavorável do MPRJ à negociação encontrada, largaria de mão e cessaria o serviço imediatamente e daria a chave das embarcações aos promotores. O contrato já acabou, nada mais a prenderia, nada mais obriga a concessionária. Tira o adesivo CCR Barcas e põe o logotipo do Estado.
O acordo firmado, mal ou bem, sanaria o problema temporariamente até a licitação e sinalizaria ao mercado que empreender em concessões no Rio de Janeiro possa valer a pena. Sem acordo, a história irá pra Justiça, arbitragem, o Gov. Estado certamente vai perder daqui uns anos e o povo fluminense irá pagar de um jeito ou de outro a mesma ordem de grandeza de valores via precatório, com um lado muito negativo: vai passar a ideia hoje de que ser concessionário aqui é péssimo, que tudo precisa levar pra Justiça e assim ninguém mais vai querer operar mais nada aqui.
É isso mesmo o que o povo fluminense quer? Ainda que o Estado retome a operação ressuscitando a CONERJ, não conseguirá fazê-lo de um dia pro outro. No barato, irá demorar meses!! Até lá, o MPRJ sabe manejar embarcações ou só irá ficar falando em salas acarpetadas e com ar condicionado?
O erro está justamente no modelo de concessão, pois estimula a exploração do lucro sem necessariamente a oferta do serviço, já que prevê a tal “remuneração do capital” mesmo que nenhum passageiro seja transportado. O efeito é o que observamos: menor disponibilidade de transporte (os exemplos das barcas e da SuperVia são emblemáticos), e tarifas desproporcionais ao nível geral de renda da população que mais depende do serviço público. Na prática, o bônus pela serviço fica com o empresário e o ônus fica com a população. Assim até eu me tornaria um “empreendedor de sucesso”.
CONCER…GALEÃO…CCR BARCAS…e são muitos os exemplos de empresários privados preguiçosos e gananciosos querendo meter a mão no dinheiro público, para depois desviá-lo para esconderijos fiscais no exterior. Não tenho o mínimo respeito por nenhum empresário privado, seja ele pequeno ou grande, mas tenho uma sugestão aos gestores das barcas: o movimento caiu, e com ele a receita? Reduzam as tarifas, estimulem que as pessoas atravessem a baía a passeio, movimentem a cidade, e o faturamento virá naturalmente. Onze reais para cruzar a baía e voltar pra casa? Insano! Afugentam os passageiros com tarifas extorsivas e depois reclamam da queda no movimento? É uma horda de cínicos mesmo!
“Ih, tarifa caiu, que vontade de ir no centro do RJ de barcas!” Esta história não existe, Marcel. As pessoas, grosso modo, se locomovem no transporte público porque já iriam se locomover. Nestes termos, se baixar a tarifa… vai perder mais receita ainda.
Existem diversas experiências, no Brasil e fora, das vantagens econômicas de reduzir tarifas de transporte público. Serve como estímulo à economia local. Finais de semana e feriados, horários noturnos, etc. Pense, por exemplo, em uma família de 4 pessoas que gostaria de passar um domingo na Ilha de Paquetá: ao valores de hoje, faça a conta de quanto esta família vai gastar, só com locomoção, ida e volta? Agora pense no nível de renda das famílias, especialmente nestes últimos 6 anos? Junte tudo, e tente concluir porque muita gente nem sai de casa em seus momentos de lazer. Transporte público é interesse PÚBLICO, e não pode ser comandado pelo interesse de meia dúzia de abutres em enriquecer às custas do povo.