O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que mais de R$ 3.5 bilhões de tributos foram sonegados. Estes dados foram compilados desde 2017 pelo Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), que ingressou com 282 ações penais ao longo de quase 4 anos.
Por meio desta ação, o grupo conseguiu recuperar R$ 56 milhões aos cofres públicos em pagamentos feitos por empresários investigados por sonegação fiscal. Tais valores foram recuperados através de pagamentos feitos pelos sonegadores após o GAESF/MPRJ identificar a fraude tributária de maneira extrajudicial, sem ajuizamento de ação.
A maior das ações penais foi ajuizada em 2019 contra a Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda, integrante do Grupo Manguinhos, denunciados por fraudes tributárias cujos valores ultrapassam o valor de R$ 433 milhões. No mesmo ano, o MPRJ denunciou por sonegarem mais de R$ 305 milhões, integrantes do Grupo Golden Foods. Os pedidos nas ações judicias são condenação a penas privativas de liberdade e reparações aos danos causados aos cofres públicos
O GAESF/MPRJ presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados contra a ordem tributária estadual e municipal. Os promotores do grupo também acompanham as metas de arrecadação de tributos, as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis administrativamente, com o objetivo de propor medidas para dar eficiência a essas políticas e fiscalizar a legalidade destes atos.
