Na última segunda-feira, (24/10), o Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou duas pessoas e uma empresa por apresentarem estudo e relatório de impacto ambiental falsos no processo para licenciamento do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A empresa denunciada Terra Nova Escritório de Projetos Ambientais, coordenada por Diego Rafael dos Santos Peixoto e Camilo Pinto de Souza, foi contratada pela Rio Motorpark para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A Rio Motopark foi criada 11 dias antes da licitação para a construção do autódromo de Deodoro, com um capital social de apenas R$ 100 mil.
Os documentos, apresentados, foram analisados por vários órgãos técnicos, que identificaram várias omissões e informações falsas, como: inconsistência na análise das alternativas locacionais; ausência de exame detalhado da hidrografia; ausência de indicação sobre a existência de Área de Preservação Permanente (APP) e obscuridade quanto aos impactos socioeconômicos.
Após as análises, várias reuniões entre os órgãos públicos e representantes da empresa foram realizadas para questionar e sanar as omissões. Mas, segundo o MPRJ, mesmo após a ciência dos denunciados sobre as inconsistências, “os réus se mantiveram inertes e resistentes.”
Entre os órgãos que apontaram as ilegalidades estão o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).
Os denunciados irão responder pelo crime previsto no artigo 69 da Lei 9.605/98 (elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão).
