O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, assinou nesta terça-feira (19/10) uma Resolução Conjunta com a Secretaria de Estado da Polícia Militar, para que os procedimentos de apuração de mortes e casos de lesão corporal decorrentes de intervenção policial militar se tornem mais rápidos e eficientes. De acordo com o texto, com exceção dos casos configurados como homicídio doloso, investigados pela Polícia Civil, possíveis crimes cometidos por policiais militares durante operações serão agora apurados por meio da instauração de um Registro Policial Militar (RPM), que terá menos formalidades e um tempo de conclusão menor que o Inquérito Policial Militar (IPM).
Ao contrário do IPM, com conclusão prevista de até 60 dias, o RPM deve ser concluído na metade do tempo. Além disso, o RPM pode ser conduzido por um suboficial da PM, ao contrário do IPM, que é, obrigatoriamente, presidido por um oficial. Isso fará com que as investigações ganhem em agilidade, uma vez que o contingente de suboficiais é maior do que o de oficiais na corporação. A Resolução também destaca padronização e instruções para a celeridade do rito. Após a lavratura do RPM, por exemplo, deverão ser juntadas à instrução do procedimento, a cópia integral do registro de ocorrência, a cópia dos autos de exame de corpo de delito de necropsia ou de lesão corporal e cópias do boletim de ocorrência da PM, da ficha de consumo de munição, e das ordens de operações, de policiamento e de serviço.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior, ressaltou que o MPRJ terá acesso ao RPM instaurado a qualquer tempo. “Essa ação é importante para a apuração das mortes decorrentes de intervenção policial porque agiliza e torna mais eficiente a investigação, usando um instrumento que é menos burocrático, tem menos formalidades e vai permitir que avancemos nas investigações de maneira mais rápida. Além disso, a substituição do IPM pelo RPM vai desafogar a Assessoria de Justiça e Disciplina dos batalhões e melhorar a tramitação dos IPMs, que serão instaurados depois de uma avaliação do material probatório presente no RPM. Neste caso, havendo indícios mínimos da prática de crime militar, o IPM será instaurado pela própria Corregedoria Geral da PMERJ ou mediante requisição do MPRJ”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a iniciativa irá melhorar o controle da Secretaria sobre as investigações. “Nosso objetivo é dar agilidade, celeridade e melhorar o nosso controle. Tudo que puder contribuir para a melhoria da nossa qualidade de serviço e para a apuração dos fatos, nós vamos construir em diálogo com o MPRJ. Não tem outro caminho que não seja esse, de diálogo e construção em parceria”, afirmou.
Além de Paulo Roberto Mello Cunha Junior e do secretário de Estado, estiveram presentes ao encontro a titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e acumulando a 3ª Promotoria, a promotora de Justiça Allana Poubel, o coronel Sérgio Ribeiro, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), o subsecretário de Estado da PM, coronel Carlos Eduardo Sarmento, o corregedor da PM, coronel Ricardo Arlem, e o coronel Rogério Lobasso, subchefe operacional do Estado Maior da PM.
