O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou, na última quarta-feira (20/01), procedimentos para acompanhar e fiscalizar a execução do cronograma e do plano de vacinação contra Covid-19. O objetivo da instituição é averiguar se os grupos prioritários estão recebendo a imunização durante esta primeira fase iniciada no dia 18/01.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, instaurou procedimento para acompanhar a vacinação de idosos em Instituições de Longa Permanência. Já a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, ingressou com outro procedimento, ambos com o objetivo de monitorar o cumprimento da vacinação prioritária de deficientes, também institucionalizados.
O procedimento da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, solicita. entre outras medidas, que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS-Rio) informe, em até 30 dias, o cronograma de vacinação e quais instituições, das que abrigam pessoas idosas no município, já foram ou serão contempladas com a vacinação; os nomes das pessoas idosas institucionalizadas que já foram vacinadas; se o primeiro lote de vacina contemplará todos os idosos institucionalizados na cidade; e sobre existência de fluxo ou protocolo para aplicação das vacinas nas referidas unidades.
Além disso, a SES terá prazo de 5 dias para informar à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital sobre cronograma e sobre a forma como ocorreu a vacinação nos municípios do Estado, especificamente, no que diz respeito às pessoas idosas institucionalizada. A resposta deverá ser acompanhada de relatório de acompanhamento da vacinação do referido grupo ocorrida nos municípios, e infirmar se as pessoas idosas institucionalizadas, que foram contempladas com a primeira dose, já estão com segunda dose da vacina garantida.
O procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital pede que ambas as Secretarias de Saúde, no prazo de 5 dias, forneçam uma série de documentos, como o cronograma de vacinação e quais as instituições que abrigam pessoas com deficiência na capital e nos municípios fluminenses que já foram ou serão contempladas com a vacinação contra a Covid-19; o nome dos já vacinados; se o primeiro lote recebido contemplará todas as pessoas com deficiência institucionalizadas; e também o fluxo ou protocolo pré-estabelecido para aplicação nas referidas unidades; entre outros.
De acordo com o MPRJ o monitoramento da vacinação para estes grupos é imprescindível, pois não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial. A instituição também explica que o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 reconhece deve, neste momento, focar na redução da morbidade e mortalidade pela doença. Por estes motivos, é necessário estabelecer grupos prioritários de vacinação, com efetivo respeito as prioridades.
O MPRJ possui dados de todas as instituições de longa permanência para idosos e das unidades de acolhimento para pessoas com deficiência localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, será feito um cruzamento de dados da relação dos acolhidos nessas instituições com as informações do Sistema de Informação de Avaliação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), para garantir que todos tenham sua prioridade na vacinação garantida, antes da evolução para a segunda fase do Plano de Vacinação.
