O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, requereu nesta sexta-feira, dia 13/08, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar. No entanto, na última quarta-feira, dia 11/08, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na última quinta-feira, dia 12/08.
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, diz o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói. No documento, destaca o MPRJ que, ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar.
O pedido de prisão relata que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, orientou os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses. Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que as testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
O crime
Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson do Carmo de Souza, arregimentando e convencendo o executor direto do crime, seu filho Flávio dos Santos Rodrigues e os demais acusados, a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A ex-deputada também financiou a compra da arma usada no assassinato e avisou da chegada da vítima no local em que ela foi executada. O motivo do crime seria o fato de a vítima manter um rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família.
