O Mercado Popular da Uruguaiana, o qual sofreu um grave incêndio no último domingo (12), pode ser interditado novamente. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, nesta terça-feira (14/01), uma petição junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) solicitando a interdição do espaço.
Em janeiro de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) para interditar o complexo comercial foi ajuizada, mas foi indeferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em novembro de 2023. No ano seguinte (2024), também houve um indeferimento por parte da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ, após o Ministério Público entrar com recurso.
Na petição, o MP solicita a interdição da estrutura para que ela seja adequada às normas de prevenção e controle de fogo, para, assim, minimizar riscos de incêndio.
A petição previa pena de multa diária, no valor de R$ 5 mil, a ser aplicada aos réus da ACP: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências, Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro e Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado.
Em dezembro de 2019, o Corpo de Bombeiros já havia determinado a interdição do local por não atender aos critérios de segurança. Na ocasião, como o auto de interdição não foi cumprido, foi lavrado um boletim de ocorrência para apuração de possível crime de desobediência contra os responsáveis pelo centro comercial.
“Em verdade, vê-se que a violação massiva de dispositivos legais, infralegais e atos administrativos, oriunda da omissão reiterada e persistente dos responsáveis pelo Mercado Popular da Uruguaiana, perpetrou um verdadeiro ‘Estado de Coisas Ilícito’, no qual comandos legais são constantemente desrespeitados para que se garanta, a qualquer custo, o irregular funcionamento da edificação, em detrimento da segurança dos frequentadores do Camelódromo e da Estação de Metrô da Uruguaiana e daqueles que se utilizam deste meio de transporte”, destacou o MPRJ em um dos trechos da petição.
Ainda no documento, a promotoria demonstrou preocupação diante da reabertura da estrutura, em desalinho com as normas de segurança. “A grave precariedade das instalações e a falta de implementação das medidas de segurança, prevenção e combate ao incêndio necessárias, ainda que porventura não tenham sido causas únicas do incêndio, são circunstâncias que certamente denotam a necessidade de intervenção judicial urgente para sanar as irregularidades vislumbradas e o risco que a população carioca está submetida, seja em relação à sua integridade, seja em relação à sua própria vida. Paralelamente, apesar do anúncio feito pelo Município do Rio de Janeiro, a precoce reabertura do mercado, nas condições atuais, representa grave risco à incolumidade pública, uma vez que nenhuma intervenção estrutural fora realizada, até o momento, para viabilizar a adequação do local”.
