A FGV Direito Rio acaba de lançar o e-book Liberdade de Expressão e Violência Política de Gênero e Raça nas Redes Sociais. O material aborda questões como censura na internet, crimes de ódio, ameaças à violência física, perseguição, exposição de dados pessoais e uso indevido da imagem. A ferramenta é um guia sobre como os usuários, especialmente mulheres na política, podem lidar com situações abusivas online, levando em consideração a legislação vigente e possíveis responsabilizações.
A cartilha trata de casos paradigmáticos sobre violência política online contra ativistas e mulheres candidatas ou mulheres já ativas politicamente, como a atual primeira-dama Janja da Silva, e a ex-deputada federal Manuela d’Ávila e a deputada federal Talíria Petrone, que são vítimas de injúrias raciais e até de ameaças de morte.
A partir dessas análises, o material apresenta recomendações práticas para lidar com esse tipo de violência e enfatiza o papel que as próprias plataformas devem ter na amplificação das formas de combate a atos dessa natureza.
São orientações sobre o que pode ser feito legalmente, judicialmente, além dos mecanismos que são ofertados por atores do terceiro setor e canais de denúncia para que as vítimas possam recorrer contra esse tipo de conduta. Vale lembrar que este ano teremos eleições municipais, onde serão eleitos prefeitos e vereadores.
Coordenadora do material, a professora da FGV Direito Rio Yasmin Curzi explica que o foco do livro são pessoas ativas na área política, mas que o material também tem o condão de auxiliar qualquer um que possa ser vítima de conduta abusiva online. A cartilha conta, também, com uma sessão específica sobre imagens íntimas não consentidas, seja a gravação propriamente dita de fotos e vídeos ou a criação com o uso de Inteligência Artificial (AI).
O material traz ainda um capítulo tratando de Deep Nudes e quais são as ferramentas à disposição das vítimas para tornar esse conteúdo indisponível, elencando, inclusive, os dispositivos legais e demais canais a serem acionados:
“Uma iniciativa interessante é a Stop NCII (Non-Consensual Intimate Imaging – sigla em inglês para imagens íntimas não consentidas), onde as plataformas Meta, TikTok, entre outras, atuam de forma colaborativa para alertar sobre conteúdo inadequado com mais celeridade. A própria vítima pode acionar esse tipo de canal de terceiro para inviabilizar e tornar indisponível esse tipo de conteúdo de uma forma um pouco mais rápida”, acrescenta Yasmin.
O guia, que é lançado por meio do projeto de extensão Digital Safety Program (DSP), relacionado ao Programa de Diversidade & Inclusão (PD&I) e ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), também tem o objetivo de contribuir para a promoção da liberdade de expressão.
Para tal, o estudo examina de que forma as práticas dos atores das plataformas privadas acabam censurando conteúdos legítimos por falta de investimento ou má aplicação da moderação de conteúdo. E nesse sentido, a cartilha também representa uma importante ferramenta para equipar indivíduos e organizações a combater esse tipo de censura privada, fortalecendo a democracia e a participação política de todo e qualquer indivíduo.
