Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, um marco fundamental na proteção às mulheres no Brasil, completa 18 anos, marcando quase duas décadas de avanços na luta contra a violência de gênero. Por ter uma proteção ampla e com diversos instrumentos que possibilitam sua implementação na prática, a Lei 11.340/06 é referência mundial no tema. Porém, não é possível debater o combate à violência doméstica sem abordar a importância da independência financeira para as mulheres.
Segundo dados do IBGE, a população ocupada de mulheres no Rio de Janeiro alcançou um marco histórico em 2023. Com 1,5 milhão de mulheres trabalhando atualmente, seja formal ou informalmente, a cidade viu um aumento significativo de mais de 250 mil mulheres ocupando postos de trabalho entre 2021 e 2023. A taxa de desemprego feminino caiu 6,6 pontos percentuais (p.p), passando de 17,7% em 2020 para 11,1% em 2023. Isso significa que 80,4 mil mulheres cariocas deixaram de estar desempregadas nesses três anos.
Além do desemprego, outros indicadores do mercado de trabalho, como o desalento (quem desistiu de procurar emprego), a indisponibilidade (pessoas que buscaram trabalho mas não estavam disponíveis para trabalhar,como as grávidas, por exemplo) e a subocupação (quem trabalha menos de 40 horas semanais e gostaria de trabalhar mais), mostram uma melhora significativa. Mais de 150 mil mulheres cariocas saíram dessas condições precárias desde 2021.
Especificamente entre as mulheres negras cariocas, a população ocupada alcançou 680 mil em 2023, próximo do pico histórico. Entre 2021 e 2023, houve um aumento de mais de 150 mil mulheres negras ocupadas, com a taxa de desemprego caindo de 22,7% em 2020 para 13,9% em 2023 (redução de 8,8 p.p). Isso significa que 45 mil deixaram o desemprego e 60 mil saíram de situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
O empreendedorismo também tem crescido significativamente entre as mulheres no Rio. Dados do Portal do Empreendedor mostram que o número de Microempreendedores Individuais (MEI) registrados na cidade cresceu 29,1% entre dezembro de 2020 e junho de 2024, atingindo 719 mil registros. Desses, 48,9% são mulheres, totalizando 351,7 mil empreendedoras MEI.
Dados da Pnad Contínua do IBGE, referentes ao primeiro trimestre de 2024, indicam que havia 1 milhão de trabalhadores por conta própria e empregadores na cidade, representando 31,6% da população ocupada. Desses, 37% eram formais, ou seja, possuíam CNPJ. Entre o quarto trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2024, o número de mulheres empreendedoras formais aumentou 39%, passando de 113,4 mil para 157,7 mil.
Do total de mulheres empreendedoras formais nos primeiros três meses de 2024, 64,7% são brancas, 34,6% negras e 0,7% amarelas ou indígenas. O rendimento médio mensal das empreendedoras formais é de R$ 6.045, acima da média salarial das mulheres ocupadas em geral, que é de R$ 4.120. Em termos de escolaridade, 31% das empreendedoras formais concluíram até o ensino médio, e 62,3% têm nível superior, em comparação a 34,1% e 32,9%, respectivamente, do total de mulheres ocupadas.
Esses dados refletem os avanços significativos no emprego e empreendedorismo feminino no Rio de Janeiro nos últimos anos, mostrando a importância de ter políticas públicas voltadas para promoção, inclusão e valorização das mulheres no mercado de trabalho. A melhora na qualidade de vida desta parte da população está diretamente ligada a um governo comprometido em promover a equidade de gênero e apoiar as mulheres cariocas em sua trajetória profissional.
A melhoria econômica para as mulheres tem um impacto profundo nas famílias cariocas. Com mais mulheres empregadas e empreendedoras, há um aumento na renda familiar, o que contribui para melhores condições de vida e maior segurança financeira. Este progresso permite que muitas famílias tenham acesso a melhores oportunidades educacionais, de saúde e de habitação. Além disso, a independência econômica das mulheres é um grande aliado no combate à violência doméstica. Dessa forma, os avanços no mercado de trabalho feminino não beneficiam apenas as mulheres diretamente envolvidas, mas também geram um efeito positivo duradouro em suas famílias e comunidades. Transformar a vida de uma mulher é dar a possibilidade de um futuro melhor também para a sua família, afinal uma mulher com a vida transformada, transforma gerações.
