O Prefeito de Maricá, Fabiano Horta, enviou uma mensagem à Câmara de Vereadores com projeto de criação do “Mumbucão”. O projeto é um benefício para protetores e adotantes de cães e gatos nas campanhas promovidas pela Coordenadoria de Proteção Animal (Cepa) do município, no valor que varia de 70 a 130 mumbucas, dependendo do porte do animal, por até um ano. No caso dos adotantes, apenas os cadastrados no CadÚnico terão direito ao benefício.
Mumbuca é a moeda social de Maricá, amplamente aceita no município e com paridade de um para um com o real (cada mumbuca equivale a R$ 1).
O programa concederá o valor de 70 mumbucas, ou R$70 reais, para quem adotar animais de pequeno porte, 100 para médio porte e 130 para grande porte; limitado a 1.300 mumbucas e 10 animais por pessoa.
O beneficiário deverá cumprir uma série de requisitos: ser maior de 18 anos, estar em dia com as obrigações civis e militares, não responder a crimes praticados contra animais, a administração pública e meio ambiente e não estar privado da liberdade por motivo de doenças ou sanções penais.
Programa que ampara os protetores do município
O Mumbucão também será destinado aos protetores, que são aqueles que atuam no resgate e disponibilização para a adoção de cães e gatos fornecendo lar temporário, cuidando da saúde e participando de programas de controle reprodutivo do município. Para participar, deverão residir na cidade há pelo menos três anos, estar cadastrados na Cepa, que fará visitas periódicas para avaliação das condições do espaço, abrigo, salubridade, alimentação, saúde e estabelecer os números de animais por espécies (cães e gatos) e condições adequadas que garantam o bem-estar dos animais e das pessoas residentes no local.
Os protetores que tiverem com a quantidade de animais acima do recomendado, receberão visitas mensais da Cepa e não poderão efetuar resgate, ou receber animais sem a autorização, com a condição de perderem o benefício. Somente os animais domiciliados poderão ser cadastrados no programa. Além disso, outras secretarias serão integradas para acompanhar a situação dos protetores, seja com ações de saúde, atendimento psicológico e de assistência social de forma garantir direitos e reduzir o número de animais domiciliados, disponibilizando os cães e gatos para adoção.
Uma comissão de fiscalização será montada para acompanhar o cumprimento das regras do programa e será formada pelo coordenador de Proteção Animal, funcionários públicos, veterinários e alunos graduando em veterinária que estejam estagiando, cumprindo contrapartida pelo programa Passaporte Universitário.
“O Mumbucão é um programa de integração social para que a gente consiga atender aos animais e também dar assistência ao protetor. É uma realidade impactante, mas que mostra também a preocupação e o olhar do governo para essas pessoas que, muitas vezes, abdicam da própria vida para socorrer cães e gatos no município. Ao mesmo tempo, o programa cumpre a responsabilidade do estado em cuidar e buscar um lar para os animais abandonados. E ele se soma aos projetos que já temos, como o programa de controle reprodutivo”, destacou o coordenador de Proteção Animal, Fabiano Novaes.
Estudo sobre a situação da proteção animal em Maricá
O programa foi desenvolvido após implementação de estudo técnico permanente, realizado desde 2021 pela Cepa, que traçou um perfil socioeconômico da situação da proteção animal no município, a fim de gerar dados para subsidiar a construção de políticas públicas para garantir o bem-estar de quem adota e de quem protege cães e gatos.
Com a atualização de 70 dos 120 protetores cadastrados neste ano, já são quase 1.500 animais domiciliados. De acordo com o registo, 85,5 % dos protetores é composto por mulheres e 70,4% têm entre 40 e 70 anos de idade; 74,7% atuam na causa animal há mais de cinco anos e 33% não possuem casa própria. Já 79,6% representam aqueles que estão superlotados de animais resgatados e possuem mais de dez cães ou gatos, sendo que 20,3% têm mais de 30 animais e, muitas vezes, vivem em condições inadequadas.
O que é Mumbuca
Mumbuca é a moeda social de Maricá, e ela surgiu a partir do conceito de economia circular, com valorização do comércio e dos serviços locais, e de uma política pública de geração e distribuição de renda para a população.
Usada para o pagamento de benefícios sociais a cidadãos cadastrados em programas do município, a moeda é administrada pelo Banco Mumbuca – instituição comunitária, independente da Prefeitura, com CNPJ próprio e direção constituída. É o Banco Mumbuca que faz os pagamentos dos benefícios aos moradores.
