Mutirão a partir desta quarta-feira em Petrópolis facilitará acesso ao programa ‘Aluguel Social’

O projeto terá quatro semanas de duração; todos os beneficiários devem comparecer ao mutirão, aqueles que já receberam o aluguel social e quem ainda está esperando

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Foto: Tribuna de Petrópolis

A partir desta quarta-feira, (11/05), o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrópolis promovem o mutirão #TodosPorPetrópolis, que tem o objetivo de facilitar o acesso ao Aluguel Social. Na ação conjunta, equipes dos governos estadual e municipal vão realizar a revalidação do cadastro do benefício.

O mutirão vai acontecer, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (sede da prefeitura), e terá quatro semanas de duração.

Para um melhor atendimento à população, a ação será dividida por ordem alfabética. É necessário levar a documentação para atualização dos dados e comprovação das informações. Vale também informar que todos os beneficiários devem comparecer ao mutirão – quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município e, ainda, quem está aguardando para apresentar o contrato.

O governador, Cláudio Castro, disse que essa parceria é um grande passo rumo à reconstrução da Cidade Imperial. “O trabalho em parceria entre os governos vai facilitar a vida do petropolitano, que tanto já sofreu com as fortes chuvas. O objetivo do mutirão é regularizar a situação cadastral de quem precisa de um novo local para morar para ter acesso ao Aluguel Social”, afirma Castro.

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Equipes da Defesa Civil Municipal estarão no mutirão para tirar dúvidas e entregar os laudos das vistorias das casas que foram interditadas após as fortes chuvas. O documento é um dos requisitos para obter o benefício. O processo de revalidação dos cadastros de quem solicitou o Aluguel Social faz parte do novo formato de pagamento, que será unificado a partir dos próximos meses.

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, destacou a participação da Câmara Técnica Tripartite, que é o grupo formado pela Prefeitura, o Governo do Estado e a sociedade civil para acompanhar a operacionalização do Aluguel Social, tendo também o acompanhamento do Ministério Público.

De acordo com o Governo do Estado do Rio, até a última sexta-feira, (06/05), 1.295 famílias receberam o Aluguel Social.

Serviço:

Mutirão #TodosporPetrópolis – Revalidação do cadastro para Aluguel Social

Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta – Sede da Prefeitura de Petrópolis (Av. Koeler, 260 – Centro)

Horário: 9h às 16h

Calendário:

A e B – dias 11, 12 e 13 de maio

C e D – dias 16, 17 e 18 de maio

E – dia 19 de maio

F e G – dia 20 de maio

H, I e J – dias 23 e 24 de maio

K e L – dias 25 e 26 de maio

M – dias 27 e 30 de maio

N, O e P – dia 31 de maio

Q e R – dias 01 e 02 de junho

S, T e U – dias 03 e 06 de junho

V, W, Y e Z – dia 07 de junho

Repescagem – dias 8, 9 e 10 de junho

Quem deve comparecer:

•    Quem já alugou um imóvel

•    Quem ainda está desalojado

•    Quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município

•    Quem está aguardando para apresentar o contrato

Documentação para revalidação do cadastro do Aluguel Social:

1.    Documento de Identificação de todos os membros da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento);

2.    Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:

•    Carteira de trabalho – número, dados pessoais, emprego e página de emprego em branco, se for o caso, comprovando o rendimento ou desemprego e último contracheque (caso haja).

•    Caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da   

  fonte pagadora;

3.    Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada.

4.     No caso de locatários: contrato de locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel;

5.    Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do Aluguel Social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único;

6.    Número de Identificação Social – NIS e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (O beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los);

7.    Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal-CEF;

8.    Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município);

9.    Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua):

•    Registro Geral de Imóveis;

•    Escritura Pública de Imóvel;

•    Declaração de Posse;

•    Promessa de compra e venda ou quaisquer outros títulos hábeis.

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