Proibir o trafego de veículos acima de seis toneladas nas ladeiras de Santa Teresa. Justo.
Climatizar todas as salas de aula das escolas municipais. Justíssimo.
Debate aberto e franco com o gestor público sobre questões relevantes à sociedade. Óbvio.
Mas para atingir um fim é preciso ter um meio. Esse meio pode ser tanto uma ação executiva da prefeitura, uma lei elaborada pelo legislativo competente, quanto e até mesmo a ação organizada da sociedade civil. Infelizmente parece que temos pouca vontade de prestar atenção nos processos, com os meios. Queremos apenas o resultado final, e a justificativa mais comum para não se importar com o ‘como‘ é: “isso é problema que cabe a fulano resolver”.
O que temos com isso? Ações do executivo questionadas pela sociedade e pelo legislativo. Leis aprovadas pelo legislativo questionadas pelo executivo e que muitas vezes não garantem real utilidade à sociedade civil. E até mesmo demandas da sociedade civil que perdem legitimidade por serem promovidas de maneira irresponsável.
Especificamente quanto aos exemplos acima citados. Por duas vezes um vereador tentou, por lei municipal, proibir o trafego de veículos acima de seis toneladas no bairro. Por não ser de competência do legislativo municipal a lei foi declarada inconstitucional em 2011. Não contente o vereador submeteu a mesma lei novamente em 2013, com o mesmo resultado. Mais que isso, o texto da lei não especificava se o peso considerado seria peso por eixo, peso sem carga, peso total.
A lei para climatizar as salas de aula do município, aprovada na câmera, também acabou na justiça, a prefeitura alega inconstitucionalidade. Apesar do fim mais que justo, cabe dar uma olhadinha na lei. Não há qualquer estudo de impacto financeiro na proposta ou na justificativa da lei. Não há na lei e não foi feito, conforme e-mail de um dos coautores da lei. Os mesmos vereadores que aprovam esse tipo de lei são responsáveis por aprovar o orçamento da cidade, mas acham que não precisam considerar os custos de uma lei que visa climatizar mais de 14mil salas de aula. Será que tendo a seus dispor uma dezena de assessores é esperar de mais que uma iniciativa que certamente custará muitos e muitos milhões tenha pelo menos uma estimativa de custos?
Por fim a sociedade civil. Talvez seja ela a verdadeira culpada? No e-mail que recebi de volta de um dos vereadores, em que este admite que não houve qualquer estudo de impacto financeiro, ele também deixou claro que indagações como a minha eram extremamente raras. Ou seja, parece que a gente não se importa com a maneira como eles trabalham. Mas vamos além, um movimento da sociedade civil do qual participei há um tempo, que cobra melhor transporte público para a cidade, deixou os meios de lado para se focar só nos fins. Apesar de criticar veementemente a falta de transparência, seriedade e dialogo do Governo com a sociedade civil a página do Facebook do movimento passou a apagar opiniões divergentes e criticas, assim como não responder a indagações relevantes ao tema. A mesma critica que o movimento faz ao governo agora pode ser feita de pessoas ao movimento.
Para mim está claro que não é um problema do ovo e da galinha. Nossos gestores públicos de fato não fazem porque sabem que não serão cobrados quanto a isso. Nós, a sociedade civil, precisamos passar a cobrar qualidade no processo. Mobilidade ruim, hospitais ruins, escolas ruins são o resultado de alguma coisa. Os hospitais não são o problema. O problema é o processo que resulta em hospitais ruins. Quem sabe, talvez a sociedade coloque isso na cabeça e passe a cobrar mais qualidade no processo que visa resolver um problema.
