“Não finja que não me viu! Ceda o lugar!”, campanha educativa da Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) e a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), foi lançada, nesta quarta-feira (14), para conscientizar a população sobre prioridade – prevista na Lei n° 8.415/19, criada e aprovada pela Alerj – em todos os assentos do transporte público intermunicipal para grupos preferenciais, como idosos, gestantes, deficientes, obesos e pessoas com crianças de colo,
A cerimônia de lançamento aconteceu no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede Alerj. O deputado Munir Neto (PSD) explicou, durante a abertura do evento, que a campanha é resultado da audiência pública do Julho Violeta, mês de conscientização sobre a violência contra os idosos.
“Essa iniciativa atende a inúmeras denúncias que recebemos sobre a violação dos direitos dos idosos no transporte público. Muitas pessoas acreditam que apenas os assentos próximos ao motorista são prioritários, mas, pela lei, todos os bancos dos ônibus são preferenciais”, afirmou Munir.
A lei fluminense complementa a Lei n° 10.048/00, de âmbito Federal, reserva um número mínimo de assentos aos grupos preferenciais no transporte público nacional. Por meio das leis, as autoridades querem assegurar que todos os cidadãos possam usar autonomamente os serviços de transporte, independentemente de limitações físicas ou pessoais.
O presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, destacou que a campanha visa incentivar posturas de respeito e empatia para com os grupos preferenciais. “Vamos capacitar nossos servidores e fiscais para exercer ações educativas pelas ruas e promoveremos convênios, como o que já temos com a Faetec, para conscientizar os jovens nas salas de aula”, explicou.
Canal direto com a população
A campanha “Não finja que não me viu! Ceda o lugar!” foi idealizada a partir das reclamações recebidas pela Ouvidoria do Detro e pela Comissão de Assuntos da Criança e do Idoso. O presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central-RJ), Fabrício Abílio, destacou a importância da mobilização popular para a elaboração de campanhas como essa.
“Fico muito feliz em saber que essa é uma resposta às reclamações do povo. É pela ouvidoria que os cidadãos devem buscar sanar suas necessidades”, pontuou.
Reclamações podem ser feitas à Comissão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones: 0800-023-0007 e 0800-023-9191.
A população também acessar o Detro, nos mesmos dias e horários, pelo número (21) 3883-4141.
Também participaram do evento: os deputados TH Jóias (MDB) e Carla Machado (PT); o vice-presidente do Detran-RJ, Eduardo Nunes; o subsecretário executivo de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, Rodrigo Matos; e o subcontrolador Geral do Estado, Thiago Lage.
