A segurança pública está no topo das preocupações de quem mora no Rio de Janeiro, de acordo com pesquisas recentes. O abrangente tema está em muitas questões presentes em nossa cidade e estado. O DIÁRIO DO RIO conversou, de forma exclusiva, com o advogado criminalista Dr. Marcos Espínola, especialista neste assunto.
Entre os temas da entrevista estão o armamento de guardas municipais, os chamados traficantes evangélicos, “ADPF das Favelas” entre outros pontos.
Dr. Marcos Espínola. Foto: Divulgação
DIÁRIO DO RIO: Em sua análise, as diretrizes do STF na ADPF para forças de segurança do Rio de Janeiro são medidas que podem impactar de forma positiva ou negativa na vida das pessoas?
Dr. Marcos Espínola: Entendo que no geral é uma medida positiva, pois previne e preserva vidas. Além disso, traz segurança jurídica para atuação dos agentes em um território de guerra. No entanto, seria importante pensarmos em medidas que possam também proteger a população das comunidades das ações dos criminosos, com uma ocupação permanente por parte das polícias.
DDR: A ADPF é um plano inovador, de acordo com as melhores práticas de segurança pública de países que têm êxito nesse campo ou trata-se de mais um conjunto de ações que repete métodos já tentados na segurança pública do Rio de Janeiro, do Brasil?
Dr. Marcos Espínola: É inovador porque aproximou a Suprema Corte na questão da segurança pública, algo que anos atrás não acontecia, era praticamente ignorado pelos ministros.
DRR: O senhor já falou algumas vezes sobre o grande número de fuzis e outras armas de guerra no Rio de Janeiro. Esse é o maior problema do Estado na segurança pública? O que pode e deve ser feito diante disso?
Dr. Marcos Espínola: Sem sombra de dúvida é um grande problema que temos no Rio de Janeiro. Algo que não se encontra em lugar nenhum no mundo. Podemos dizer que somos a única cidade do planeta que tem confrontos com armas de guerra em perímetro urbano, sem o país estar em guerra, ou seja, vivemos uma guerra irregular. Para mitigar a entrada de tanta arma no Estado e na Cidade devemos ter maior controle por parte das autoridades federais para impedir o trânsito delas, seja por rodovias, portos e aeroportos. Precisamos de maior fiscalização das nossas fronteiras, além de identificarmos os verdadeiros depósitos e “fábricas” clandestinas de montagem de armas aqui pelo Brasil.
DDR: A segurança pública virou o tema de maior preocupação da maioria das pessoas no Rio de Janeiro e em boa parte do Brasil, como mostram pesquisas recentes. Além dos casos de crimes do dia-dia, o que está motivando esse sentimento maior de medo na população?
Dr. Marcos Espínola: A falta da presença do Estado que acaba deixando um vácuo de poder para as organizações criminosas dominarem espaços territoriais, controlando as pessoas e o fluxo financeiro, através de cobrança de taxas como se fosse o estado constituído.
DDR: A proposta da Prefeitura do Rio de armar a guarda municipal pode trazer impactos positivos na segurança pública? A cidades Brasil a fora que têm guardas armadas conseguem ter mais controle da criminalidade?
Dr. Marcos Espínola: Não. Não vai trazer nenhum benefício armar a Guarda Municipal. O Rio de Janeiro é um caso atípico, bem diferente das demais cidades. Temos mais de 800 favelas, sem contar com uma topografia geográfica diferente de qualquer outra cidade do país, algo que favorece as atividades criminosas. Além disso, os guardas municipais não fizeram concurso e nem treinamento para portar armas de fogo. Não possuem estrutura e nem capacidades técnicas. Isso vai trazer mais gente armada na rua e consequentemente confrontos que colocarão a população em maior risco.
DDR: No Estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda tem a guarda armada. Essa decisão tornou a cidade mais segura? Os índices de criminalidade caíram por lá?
Dr. Marcos Espínola: Sim Volta Redonda reduziu índices de alguns delitos. A população é bem menor que a Cidade do Rio. Por lá são 280 mil pessoas. Na Cidade do Rio mais de 6 milhões. Volta Redonda é um distrito industrializado. Não falta emprego para a população. Isso significa geração de renda, maior dignidade para as famílias, maior acesso a educação, saúde. Esses serviços sociais caminham lado a lado no combate à violência. São itens que complementam a segurança pública. Sem contar o fato de que em Volta Redonda a Guarda armada ter ampliado o policiamento ostensivo, com uma presença maior na rua. No Rio, apesar de ter o policiamento ostensivo, aqui o policiamento é inevitavelmente de confronto com a criminalidade, algo diário e permanente, uma praça de guerra que exige um efetivo cada vez mais bem preparado, treinado e qualificado.
Complexo de Israel. Imagem: Reprodução/TV Globo
DDR: Além das áreas dominadas por facções criminosas e milícias, o Rio de Janeiro vive um fenômeno social à parte que são os traficantes evangélicos, o Complexo de Israel. É preciso uma estratégia policial e de outras frentes diferentes nesse território?
Dr. Marcos Espínola: Primeiro, bandido não é evangélico. O que falta por parte das autoridades é maior investimento na inteligência no combate à criminalidade. É preciso identificar os criminosos não os confundindo com evangélicos. É um absurdo admitirmos isso.
DDR: A segurança pública sempre é um dos temas centrais dos debates para governador do Rio de Janeiro. Na próxima eleição, quais os tópicos precisam ser debatidos com mais aprofundamento neste tema?
Dr. Marcos Espínola: Primeira coisa, geração de emprego e renda. Projetos de ressocialização para evitar reincidência no crime. Investimento nas polícias (Civil e Militar) e capacitação. Entender que segurança pública é um conjunto, no qual o investimento deve ser feito nas pessoas, levando em consideração que todos têm o direito à educação, à saúde, à propriedade e à vida. Cada cidadão tem o direito de ir e vir, isso não pode ser em hipótese nenhuma violado, mas infelizmente é o que vem acontecendo no país, especialmente no Rio de Janeiro. Se o candidato trouxer essas propostas sem sombra de dúvida o Estado do Rio de Janeiro vai melhorar.
Falar em melhorar a segurança publica e não falar sobre mudança na legislação, mostra que estamos longe de sua resolução. Não é possível a policia prender 10, 20, 30 vezes a mesma pessoa e esta ainda estar solta.
Esse tem a mesma opinião dos pilantras do PL… Não pode armar a guarda municipal para minimizar a incompetência do governador que elegeram.
Vai que dá certo e melhora a segurança do povo do Rio. Os pilantras teriam um problema na eleição de 2026
Dizer que armar a guarda não traz retorno no Rio só por conta das favelas é tornar inútil qualquer ação neste tipo de ocupação social. Alegar que a topografia não ajuda não é desculpa, senão países andinos seriam bolsões de criminalidade. Hoje existe crime mas é fenômeno recente, a altitude antes gerava segurança e estabilidade. Quanto a população ser elevada, é só comparamos com São Paulo, onde somadas a guarda metropolitana com a PMESP o efetivo pode alcançar por baixo 5x mais o Carioca. O que falta é investimento correto, onde lá o sistema de câmeras, hoje um consórcio publico privado, deu um salto tecnológico tornando o nosso coisa anterior a idade média. Se comparar como era a medição de retenções de trânsito em SP, os valores eram de 100,200km de retenções. Com as câmeras privadas das seguradoras agregadas, hoje as medidas são bem maiores e as ações de solução se multiplicaram. Por fim, afirmar que “bandido não é evangélico” é uma afirmação triste, pois cria um reducionismo que está muito comum nos tempos atuais. Será que “evangélico não é bandido” é uma afirmativa também 100% cristalina? Caráter não é moldado somente em religião, mas esta pode ser ferramenta de poder.
Mané SP…Não são exemplo pra nada. Carioca tem tesão no que a paulistada faz. Inacreditável.
Ter algo melhor como exemplo não é vergonha. Se um argumento se resume a apenas tesão, o carioca seria o melhor do mundo. Então jogamos a energia fora, calor do momento. Vale a pena?
Ao ler os comentários é claro a lógica da galera: “não disse o que eu quero escutar? Esquerdista! Lixo!”
O cara é “só” especialista em segurança pública, pô! Sabe nada…O Tião é que manja mesmo.
rs…..Deveriam melhorar a a escolha das pessoas entrevistadas Diário do Rio.
Esse senhor mora no Leblon? Já foi algum dia pra Santa Cruz? Ah tá.
Hoje não se vê guarda municipal algum parando moto alguma porque teme ser bandido…
Mesmo a fiscalização do trânsito cabendo à Prefeitura, bem como de serviços de transporte e entrega haver incidência de impostos sobre serviços (ISS).
Vemos da opinião do entrevistado (de que a guarda armada irá trazer mais gente com armas nas ruas, relativizar a questão da religião de criminosos, também atribuir a ações de inteligência um papel muito maior que de fato teria no combate a criminalidade ignorando por completo a necessidade de penas mais severas e menos benefícios de progressão de regime, saída temporária) de sua inclinação política… esquerda.
Está cheio de especialistas em segurança pública em qualquer faculdade, até à distância, encontra-se o curso de formação de especialistas.
A questão é o histórico de formação e de associação de ideias com grupos ideológicos.
Vocês só pegam quem tem opinião contrária ao armamento da GMRIO. O armamento só trará benefícios na cidade, um servidor na rua sem ferramentas de trabalho não consegue atender a população num delito simples. Vai desafogar a PMERJ, que vão se preocupar com situações mais graves na cidade.