Muito gente pensa que só interessa o debate da política para pessoas com deficiência, para sua famílias e aquele que possui. Na história de nossas vidas, podemos nascer com alguma deficiência ou adquirir durante o percurso em um acidente na estrada, uma catarata, uma diabetes que obriga cortar parte da perna e por aí vai.

A luta pela inclusão social é antiga e necessária. A melhoria na acessibilidade das calçadas, no sistema de transporte público, nos órgãos de governo (escolas, hospitais, centros de assistência), shoppings, mercados, a criação de vagas nas universidades, para oferecer emprego e por aí vai.

Nos últimos anos, a legislação tem criado normas e procedimentos que possam atender as necessidades do segmento e garantir o direito de ir e vir, cláusula pétrea constitucional. Nada é fácil para quem possui deficiência. Aliás é tão difícil, que lutam por eles e por aqueles que lhe acham incapazes. Esses, no futuro, podem torna-se deficiente ou ter alguém próximo. Não é praga, é constatação!

No último dia 12/04, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759/19 que coloca fim a 35 conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro e o órgão consultivo e deliberativo que leva para Brasília, todas essas pautas e reivindicações citadas acima.

O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ.

Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Em março de 2010, foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O órgão consultivo do governo e que reúne a sociedade civil para tratar das políticas públicas para o segmento agora tem 60 dias para justificar sua existência. 

Assistindo a posse no dia 1° de janeiro de 2019, não me emocionei com aquele discurso em LIBRAS da atual primeira-dama. Fui aluno do Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES) e sei da luta que a comunidade surda trava. Muitos amigos, caíram em lágrimas e diziam: agora vão pensar em nós! 

Aquilo, foi um verdadeiro teatro para sensibilizar a comunidade e depois as mulheres, que agora poderiam sonhar em ser primeira-dama (que fofo). O que me emocionou, foi assistir Dilma Rousseff, a primeira mulher, mãe, aquela que gere a vida, subir a rampa do Palácio e colocar a faixa de Presidente da República e a primeira voz feminina a usar o microfone presidencial.

Já Michele, onde está? Poderia vir em cadeia nacional, anunciar para os surdos, a comunidade de pessoas com deficiência e suas famílias o fim do Conade. Quanto às promessas e compromisso de ajudar crianças com doenças raras, tem sido sucesso as sessões de fotos e abraços.

A extinção do Conade torna sem significado algum a cena mais emblemática da posse. A presença de Michelle Bolsonaro traduzindo o discurso presidencial para os deficientes auditivos. Acenando uma possibilidade de política de proteção, que hoje se desfaz, para 45,6 milhões de portadores de algum tipo de deficiência no Brasil. 

Para quem prometeu tanto para essas pessoas, só cogitar o fim do Conade, já torna-se um grande absurdo. Enquanto isso, a Secretária Nacional de Política para Pessoas com Deficiência tem coragem de chamar todas as lutas e garantias de privilégios. Quem não é capaz de criar nada, desmancha o que está feito.

Cidadão Baixada. Filho, neto e bisneto de pernambucanos é caxiense, portelense, tricolor, professor de História e Jornalista. É pesquisador na área da pessoa com deficiência, voluntário do Lions Clube Xérem e no Pré-Vestibular Comunitário da Educafro.

1 COMENTÁRIO

  1. Muito bem observado pelo autor da matéria, que além desta vejo outras com sua assinatura.
    Agrada-me muito o tom equilibrado e crítico. Parabéns!

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