Após consumidores denunciarem a cobrança de valor adicional por compartilhamento de senhas, o Procon Estadual do Rio de Janeiro notificou a plataforma norte-americana de serviços de streaming Netflix para que preste esclarecimentos, a fim de verificar a ocorrência de violação aos direitos consumeristas.
A empresa deverá explicar ao Procon-RJ a cobrança adicional; se procedeu à alteração do contrato firmado com os consumidores; se houve a concordância deles quanto à modificação; e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos.
A notificação foi realizada, ainda, considerando que a publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade de o consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, ação que pode ser contrária à nova cobrança.
”A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ.
O fornecedor possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos requeridos pela autarquia. Após a resposta, caso seja identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.
O consumidor que receber a cobrança adicional e considerá-la indevida, poderá apresentar sua denúncia por meio dos canais oficiais da autarquia, que podem ser consultados no site oficial.
O mesmo consumidor que usar a aplicação em diferentes locais é uma coisa. Agora simultaneamente, no caso de empréstimo de senha a terceiros, é muita cara de pau. Então contrate plano família.