Para comemorar o Dia do Consumidor, dia 15 de março, o Instituto de Direito Coletivo – IDC reforça em suas redes sociais a importância da nota fiscal. Além do documento ser a comprovação da compra de algum produto ou serviço, que pode ser usado posteriormente para troca de mercadorias com defeitos, ele é a garantia de que os impostos legais estão sendo recolhidos e, dessa maneira, revertidos para o desenvolvimento de municípios, estados e do país.
“Quando o estabelecimento não emite a nota ou cupom fiscal, há um grande indício de que está cometendo sonegação fiscal”, diz Tatiana Bastos, presidente do IDC. “E este dinheiro sonegado acaba não sendo revertido para a sociedade, por meio de investimentos em educação, moradia, saneamento, entre outros direitos constitucionais”.
De acordo com a Receita Federal, em 2021, o estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de 45 bilhões de reais por meio do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçoso.
