Na última semana, a Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgou o edital de licitação para contratar uma empresa especializada na operação, administração e manutenção do serviço das barcas. A disputa ocorrerá de forma eletrônica no dia 22 de novembro, através do portal de compras do governo do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A empresa que apresentar a melhor proposta abaixo do valor estimado em R$ 1.446,40, por trecho percorrido, vencerá o certame. Os interessados também vão precisar comprovar experiência no transporte aquaviário de mais de 18 mil usuários por dia.
Segundo o secretário da pasta, Washington Reis, a vantagem dessa nova etapa é que o Estado terá maior controle sobre toda a operação do transporte aquaviário, facilitando ajustes, como o aumento na oferta de intervalos entre embarcações e a possibilidade de redução tarifária.
Toda a arrecadação da bilhetagem será destinada aos cofres públicos. O prazo para a nova empresa gerenciar o serviço é de cinco anos. A CCR Barcas, atual responsável pela operação, encerrará sua participação em fevereiro de 2025.
O contrato abrange, além da operação do transporte aquaviário, a gestão e manutenção das embarcações, estações e estaleiro. A empresa vencedora será responsável também pelo sistema de videomonitoramento e rastreamento em tempo real das embarcações, segurança dos usuários e administração dos terminais.
O termo de referência do edital prevê a obrigatoriedade de disponibilizar linhas sociais na prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário (SPTA), conforme a Lei Estadual nº 8.037/2018.
