O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que implementa em todo o estado a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. A medida, número 10.495/24 e de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), que publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (06/09).
A medida propõe que o Poder Executivo fluminense estabeleça, após análise de viabilidade e eficácia, o Cadastro de Permanência do Estudante. O objetivo é acompanhar estatisticamente os alunos que deixem de frequentar as aulas durante um período letivo, retornando no período subsequente, e aqueles que abandonem ou reprovem em determinado período e não voltem mais ao curso.
A norma estabelece diversas diretrizes, como o desenvolvimento de competências dos estudantes, ofornecimento de assistência em transporte, alimentação e moradia, além da promoção de currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
O Governo do RJ ainda deverá apoiar estudantes em vulnerabilidade social e adaptar instalações para necessidades específicas, como aos alunos com deficiência e que tenham filhos pequenos. O Estado também terá que estabelecer parcerias com a iniciativa privada para oferecer oportunidades de estágio e garantir apoio psicopedagógico aos alunos.
Ainda de acordo com a lei, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá elaborar um plano para enfrentar os problemas de abandono e evasão de alunos em cursos técnicos e universidades.
”A evasão estudantil é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, explicou Cozzolino.
