O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que proíbe a contratação de médico generalista ou residente para ocupar cargo reservado a especialista em hospitais e unidades públicas de saúde em geral em todo o estado.
A ”Lei Moreno Moura” – como foi popularmente batizada -, número 10.368/2024 e de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), foi publicada em edição extra do Diário Oficial fluminense na última quinta-feira (09/05).
O médico generalista é aquele que não tem especialização em determinada área médica. Já o residente é aquele admitido em programa de residência, na modalidade de ensino de pós-graduação, mas que ainda não concluiu a especialização.
A nova lei determina que os editais de contratação de médicos deverão requerer a titulação específica, em caso de contratação de médico especialista, como cardiologistas, ortopedistas, pediatras, entre outros.
Paralelamente, a norma também proíbe que médicos generalistas ou residentes se identifiquem como especialistas da área, objetivando, assim, clareza e transparência na prestação do serviço público.
Em caso de denúncia, em que o generalista ou residente se apresente como especialista sem o devido Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), o profissional estará sujeito a processo ético-profissional perante o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), sem prejuízo de outras medidas administrativas e criminais.
A escolha de Rodrigo Amorim por ”Lei Moreno Moura” faz menção a uma criança de 2 anos e 8 meses que faleceu por insuficiência respiratória na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, em março deste ano. A família acusa a equipe de pediatria da unidade de negligência médica.
”Para obter o RQE, é necessário que o médico seja aprovado em uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação ou por uma prova de título de especialista. O RQE é uma garantia de que o profissional de saúde tem o conhecimento necessário e as habilidades específicas para atuar em uma determinada especialidade médicas. Para os pacientes em especial, a importância do RQE médico está na garantia de que estão sendo atendidos por um profissional capacitado e qualificado para a sua condição de saúde”, declarou Amorim.
