A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a adotar medidas concretas para gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de tarefas. A mudança faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que amplia as obrigações das empresas em relação à segurança e ao bem-estar dos funcionários.
A nova norma determina que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), antes focado em riscos físicos, químicos e biológicos, passe a incluir também a saúde mental. Isso significa que as empresas terão que identificar, avaliar e prevenir fatores que possam comprometer o equilíbrio emocional dos colaboradores, como jornadas exaustivas, pressão por resultados e más práticas de gestão.
Para Eduardo Duarte, psicólogo e professor da Unigranrio/Afya, a medida é um avanço, mas só trará resultados efetivos se as empresas mudarem sua cultura organizacional. “Não adianta cumprir a norma de forma burocrática. É preciso enxergar isso como uma oportunidade para transformar o ambiente de trabalho, tornando-o mais humano e produtivo”, afirma.
Impactos do estresse ocupacional
O estresse no trabalho vai além do ambiente corporativo. Segundo Duarte, funcionários sobrecarregados têm dificuldade para se desconectar das demandas profissionais, o que afeta suas relações familiares e sociais. “Muitos chegam em casa exaustos, sem disposição para interagir com a família ou dedicar-se a momentos de lazer. Isso cria um ciclo perigoso de exaustão e desmotivação”, explica.
No ambiente profissional, os sinais de alerta incluem irritabilidade, queda na produtividade, dificuldade de comunicação e insatisfação com o trabalho. A nova norma busca enfrentar esses problemas, mas exige que as empresas adotem uma abordagem proativa, com avaliações contínuas dos riscos psicossociais.
Ferramentas e estratégias
A NR-1 não define uma metodologia específica para a avaliação dos riscos psicossociais, mas especialistas sugerem a pesquisa de clima organizacional como uma ferramenta essencial. “Ela permite captar a percepção dos colaboradores sobre suas condições de trabalho, relações interpessoais e desafios diários. Com esses dados, a empresa pode identificar pontos críticos e agir antes que os problemas se agravem”, destaca Duarte.
Entre as medidas recomendadas estão o treinamento de lideranças para uma gestão mais humana, a capacitação dos colaboradores em administração do tempo e a revisão dos processos de trabalho. Além disso, a atualização do código de ética e conduta é fundamental para coibir práticas abusivas e assédio moral.
Desafios e adaptações
Um dos maiores desafios será a adaptação das lideranças. Para que a norma funcione, gestores precisam adotar um novo modelo de relacionamento com suas equipes, baseado em transparência e diálogo. “Os líderes devem abrir espaço para conversas francas, entender as limitações dos funcionários e ajustar as demandas conforme os recursos disponíveis. A pressão por resultados sempre existirá, mas precisa ser administrada de forma saudável”, ressalta Duarte.
Outra sugestão é a criação de uma comissão interna focada na saúde mental, semelhante à CIPA, para monitorar o cumprimento das práticas recomendadas. “Não basta implementar uma política e esquecê-la. É necessário ter pessoas comprometidas em garantir que o ambiente de trabalho se mantenha saudável a longo prazo”, reforça o especialista.
Multas e sanções
Empresas que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a multas e sanções aplicadas por auditores-fiscais do trabalho. O valor da penalidade dependerá do porte da empresa e da gravidade da infração, mas há a possibilidade de apresentar recursos e planos de adaptação para evitar penalizações severas.
O objetivo da norma, no entanto, não é punir, mas incentivar a criação de ambientes de trabalho mais equilibrados e saudáveis. Em um cenário onde a pressão por resultados imediatos tem levado muitos profissionais ao limite, a nova NR-1 representa um passo importante para a valorização da saúde mental no mundo corporativo.
Serviço:
- Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)
- Vigência: A partir de 26 de maio de 2025
- Fiscalização: Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Foco: Prevenção de riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho
