Novo plano diretor do Rio propõe limitar a ocupação urbana em Guaratiba

Medida visa proteger a região, com grandes fragilidades ambientais

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Foto: Wusel007 | This file is licensed under the Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International license.

Foi realizada nesta quarta-feira (05/10), na Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto, em Pedra de Guaratiba, a 14ª audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). O encontro, realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, foi conduzido pelo vereador Jorge Felippe e teve a participação de técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e de representantes da Sociedade Civil Organizada.

O tema da audiência foram as diretrizes urbanas dispostas no novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 5.4, que abrange os bairros de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba. A região possui uma população estimada em cerca de 139 mil habitantes e sua área corresponde a 12,7% da área total do Município.

O projeto de lei do novo Plano Diretor determina, entre outras diretrizes, as Macrozonas do município: referências espaciais para o uso e a ocupação do solo, de acordo com as estratégias de política urbana. Para essa área, a proposta é que a macrozona predominante seja de “Uso Sustentável”. Assim, a visão é limitar o adensamento construtivo e a intensidade da ocupação, procurando promover um ambiente de transição em torno das áreas ambientais protegidas, além de promover a mistura de usos de baixo impacto e baixa intensidade de ocupação e expandir a atividade agrícola de baixo impacto.

O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. “O Plano Diretor é um plano de diretrizes, de metas para o futuro. A gente não consegue resolver nele problemas que são do dia-a-dia, mas recebemos os apontamentos e é importante para o aprofundamento dos nossos estudos”, esclarece Antônio Corrêa, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

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Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 22 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 31 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.

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