Na última quarta-feira (29/06), foi realizada a 25ª audiência pública de discussão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento do Rio de Janeiro. Os participantes debateram propostas para a Região de Planejamento 3.5, que abrange os bairros da Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América, totalizando aproximadamente 2% do território da cidade e quase 5% da população carioca.
O Plano Diretor é considerado a principal lei urbanística do Rio, orientando o desenvolvimento territorial e estabelecendo parâmetros para o crescimento do solo edificado. De acordo com a Prefeitura, uma das principais diretrizes do projeto de lei enviado à Câmara Municipal é o fortalecimento da Zona Norte, que é uma das regiões mais bem infraestruturadas da capital fluminense.
”Desde os anos 70, nunca conseguimos produzir uma uniformidade de legislação de uso do solo. O fato de ficarmos com uma colcha de retalhos de legislações acabou prejudicando muito o desenvolvimento urbano e ambiental da Zona Norte e fez com que os investimentos, os interesses e a ideia de uma boa cidade fossem para outros lugares”, diz o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
Para o crescimento da região, o texto do Projeto de Lei Complementar 44/2021 propõe o aumento do índice construtivo nas áreas de entorno dos corredores de transporte, o aperfeiçoamento da integração entre os modais e o fortalecimento dos centros de bairros.
Uma das preocupações do novo Plano Diretor é a criação de espaços públicos e áreas verdes. Assim, a proposta incorpora os decretos de Áreas de Proteção Ambiental existentes e propõe instrumentos para a criação de largos e praças.
Para a vereadora Tainá de Paula, esse é um dos assuntos mais importantes, principalmente nos bairros discutidos na audiência. ”A gente vive uma discussão longa sobre o aquecimento do Rio de Janeiro, um dos municípios mais quentes em relação a outras cidades do Brasil. E essa região vem se formando como uma das áreas mais quentes da cidade. É importante debater essa questão”, afirma a vereadora.
Segundo Mariana Barroso, coordenadora de Planos Locais da Secretaria de Planejamento Urbano, essa é uma questão sensível na região, que é densamente adensada horizontalmente. ”A possibilidade de verticalização é uma possibilidade de liberação de solo para a criação de áreas verdes. Além disso, estamos atentos à possibilidade de ampliação dos corredores verdes”, assegura ela.
Vale ressaltar que, na região debatida na audiência, cerca de 26% dos 324 mil habitantes vivem em favelas. João Ricardo Serafim, da Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral, alertou para a questão do saneamento e do alagamento constante dos territórios. ”É preciso, pelo menos, resolver o problema das enchentes e dar atenção aos rios Acari e Meriti que enchem”, diz.
Com o objetivo de gerar recursos para levar mais infraestrutura e qualidade de vida para esses locais, o Plano Diretor implementa um instrumento urbanístico chamado ”Outorga Onerosa do Direito de Construir”. Nele, para construir acima do coeficiente básico de aproveitamento e chegar ao máximo do potencial construtivo, é necessário o pagamento de contrapartida à Prefeitura.
”Esse é um instrumento que tem feito muita diferença em muitas cidades de outros países, principalmente nos países em desenvolvimento. Eu gosto de dizer que é um instrumento de solidariedade entre bairros. Ou seja, com esse recurso é possível fazer as praças necessárias na Área de Planejamento 3, por exemplo”, declara Fajardo.
