Foi sancionado pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta sexta-feira (25/09), um projeto de lei que altera o regime tributário do setor atacadista. Agora, fazendo jus ao Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição (RioLog), numa tentativa de fomentar a categoria, a alíquota de ICMS para operações no estado será de 12% – ao invés de 20%, como era anteriormente – e, em âmbito interestadual, de 1,1%. Para processos internos envolvendo produtos da cesta básica, segue mantida a alíquota de 7%.
”Tenho que agradecer aos deputados da Alerj e aos empresários que estão aqui, porque hoje estamos inaugurando um pacto pela retomada do nosso estado. Este decreto vai ajudar a trazer mais empregos, e a economia vai voltar a crescer”, disse Cláudio Castro.
O RioLog tem como um de seus objetivos ampliar a competitividade do estado, uma vez que o RJ dispõe de estrutura logística e portuária para receber novas empresas e é o 2º maior mercado consumidor do país. O sistema também permite mais segurança às operações internas, já que as novas regras trazem condições equivalentes às empresas que vendem dentro do Rio de Janeiro e equilibram a concorrência perante outros estados.
”Com essa lei, vamos ter a oportunidade de competir em igualdade de condições com os outros estados e, assim, evitar a evasão de empresas, como vem acontecendo nos últimos anos. E, mais do que isso, daremos a competitividade necessária para que o estado do RJ atraia empresas importantes para a geração de empregos e a arrecadação de impostos”, disse Guilherme Mercês, secretário estadual de Fazenda.
A empresa que estiver interessada em aderir ao novo RioLog terá que se dedicar exclusivamente às vendas destinadas ao comércio varejista. Para quem já se encontra no estado e quer migrar para o regime, não será permitido recolher menos imposto do que a média dos últimos 12 meses. Com isso, o RJ garante uma arrecadação mínima e estimula a entrada de novos contribuintes.
”As micros e pequenas empresas são abastecidas pelos atacadistas. Com esse novo decreto, as empresas terão mais opções de compra e seus negócios serão fortalecidos. Mas o maior ganho do programa é o social: a geração de empregos”, aponta Antônio Florêncio, presidente da Fecomércio.
