Novos benefícios tributários do Reviver Centro são aprovados em primeira discussão

Texto aprovado prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) por cinco anos a novas unidades residenciais

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Vista aérea do Porto Maravilha - Foto: Rafa Pereira/Diário do Rio

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (31/08), a Câmara do Rio aprovou o PL 1732/2023, que cria novos benefícios tributários para impulsionar o programa Reviver Centro, lançado em 2021. A matéria prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) por cinco anos a novas unidades residenciais, sejam elas prédios comerciais reconvertidos, imóveis recuperados ou novas edificações. As novas regras valem para as regiões da Praça XV, Castelo e Cinelândia.

Hoje, dentro do Reviver Centro 1, há descontos no ITBI apenas para as unidades populares. Para o restante, o ITBI é o mesmo praticado em toda a cidade: 3% do valor de mercado do imóvel.

Em uma audiência pública sobre o projeto realizada na Câmara no primeiro semestre do ano, o auditor da receita municipal Ricardo de Azevedo Martins explicou a necessidade de alteração no benefício, após o acompanhamento dos resultados da primeira versão do programa, que previa apenas incentivos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Paco do Ouvidor Novos benefícios tributários do Reviver Centro são aprovados em primeira discussão
O Shopping Paço do Ouvidor é o ponto de encontro no Centro do Rio. Passa no Paço

Naquele momento, talvez, ficou faltando uma complementação em relação ao incentivo do ITBI porque a gente pensou muito ali na transformação inicial, na necessidade das aquisições iniciais e nas transformações que seriam feitas. Estas transformações têm uma carga tributária muito forte em ISS,  mas a gente acabou não pensando muito na comercialização futura desses imóveis que seriam objeto dessa revitalização”, sublinhou o auditor. 

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O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação, prevista para terça-feira.

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1 COMENTÁRIO

  1. Centro do RJ decadência total ninguém quer investir, Prefeitura perdeu moral e poder, além do Centro e em toda cidade, que absurdo de vergonha, nem isenção é visto como investimento, é visto tbm por moradias de migrantes pobres em seguida desce para categoria de mendigo fazendo do centro um imenso dormitório à céu aberto, tudo isso graças ao Paes e suas obras deformadas e corruptas.

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