Desde 2018 as apostas online foram legalizadas no Brasil, porém não tiveram uma regulamentação específica para o setor. Com as novas leis trabalhadas pelo governo atual, a atividade de apostas pode gerar um impacto positivo no país. Os benefícios estão na geração de empregos e receitas, além da fiscalização e combate à ilegalidade.
O que são as apostas online e como elas funcionam?
As casas de apostas no Brasil contam com opções para palpites esportivos ou em jogos de cassino, como máquinas de caça níqueis, roleta, jogos de mesa, entre outros. Ao escolher uma plataforma, você realiza o seu depósito e escolhe uma das modalidades disponíveis para fazer a sua aposta com dinheiro real.
Atualmente esses sites podem operar no Brasil, desde que estejam sediados em domínios de rede internacionais e sem pontos físicos. Essa realidade deve mudar com o avanço do debate sobre a regulamentação sobre este setor, que voltou a ser discutida no início de 2023. Com isso, haverão benefícios como a arrecadação de impostos, geração de empregos e fiscalização das empresas, como iremos detalhar adiante.
Geração de receita através das apostas esportivas
O atual Ministério da Fazenda vem trabalhando em um conjunto de leis para o setor desde o início deste ano. Uma das propostas prevê que as empresas tenham sede no Brasil, para que o governo possa fiscalizá-las com maior facilidade. Além disso, há a arrecadação de impostos destinados a outros projetos sociais.
Até o momento, foi decidido que as empresas paguem uma licença de R$30 milhões para operarem durante três anos. Além disso, as casas de apostas estão sendo taxadas em 18% desde julho, enquanto os apostadores devem pagar 30% de Imposto de Renda sobre os seus prêmios acima de R$2.112. Essa taxação foi implementada através de uma Medida Provisória, aprovada pela Câmara dos Deputados, e segue em debate no Senado.
O dinheiro arrecadado será então destinado ao setor esportivo, de turismo e seguridade social. Com a regulamentação das apostas, o governo acredita arrecadar até R$2 bilhões em 2024. Nos anos seguintes, a previsão é entre R$6 bilhões e R$12 bilhões.
Como as apostas esportivas podem gerar mais empregos no país
À medida que o país avança na regulamentação das apostas esportivas, o potencial de criação de empregos nesse setor torna-se cada vez mais evidente.
Dentre os principais empregos que devem ser impulsionados estão as vagas para operar e manter as plataformas. Dentre elas estão equipes de desenvolvedores de software, analistas de dados, designers, gerentes de marketing digital, atendimento ao cliente, entre outros.
Empregos indiretos também surgem com o avanço das casas de apostas. No setor da comunicação, por exemplo, surgem mais vagas relacionadas aos anúncios das empresas em meios como a TV, rádio e internet. Os próprios times brasileiros também contam com o patrocínio de casas de apostas.
Além disso, a indústria de apostas online pode estimular o turismo esportivo e de entretenimento. Eventos esportivos e competições de eSports atraem visitantes de todo o mundo, o que pode impulsionar a economia local ao aumentar a demanda por serviços de hospitalidade, transporte e entretenimento.
Por fim, como mencionamos anteriormente, o governo atual pretende utilizar o dinheiro arrecadado em impostos para outros projetos sociais. Com isso, milhares de empregos surgirão indiretamente através da regulamentação das casas de apostas.
Benefícios da regulamentação das apostas online
Além da arrecadação de impostos e geração de novos empregos, a regulamentação das casas de apostas traz outros benefícios para os brasileiros. O principal deles é a proteção do consumidor. Isto será mais viável com uma fiscalização maior sobre possíveis atividades ilegais no setor, como lavagem de dinheiro e manipulação de jogos.
A regulamentação promove a transparência e a integridade nos jogos online, garantindo que as empresas operando no país são confiáveis. Isto aumentará a confiança dos apostadores e das operadoras, podendo atrair assim investidores para o setor. As operadoras regulamentadas também são incentivadas a investir em tecnologia e inovação, melhorando a experiência dos apostadores.
Parte das receitas de apostas serão direcionadas para o financiamento de esportes e organizações esportivas, além de fomentar o turismo no país. Para exemplificar este último item, podemos mencionar o caso dos Emirados Árabes Unidos. O país proibia este tipo de atividade devido a princípios religiosos, entretanto, o país fez uma colaboração com a Wynn Resorts, com sede em Las Vegas (EUA). Isto porque o setor atraiu uma quantidade significativa de estrangeiros e turistas.
Por fim, a regulamentação exige que os sites de apostas tenham programas de responsabilidade corporativa, promovendo assim o jogo responsável.
Conclusão
As casas de apostas no Brasil vêm ganhando cada vez mais popularidade, principalmente no futebol. Diversas equipes do campeonato brasileiro já são patrocinadas por alguns desses sites, mostrando a tendência de crescimento da atividade.
Por isso, é importante que hajam leis claras sobre as apostas esportivas, protegendo assim os consumidores e as próprias empresas. A regulamentação deve trazer benefícios neste quesito, além de ampliar a receita fiscal e empregos no país.
