Dizem que o melhor e o pior do Brasil é o brasileiro. Sou otimista e acredito muito mais no lado positivo da frase. Fico ainda mais entusiasmado com a aprovação na semana passada pelo Congresso Nacional do Novo Marco Legal das Startups: a oportunidade que faltava para o brasileiro mostrar todo o seu potencial.

A nova legislação vem dar mais liberdade e segurança jurídica para quem quer empreender e investir em startups, que são pequenos negócios em fase inicial, frequentemente de base tecnológica e que atuam com produtos e serviços inovadores. As startups trabalham em condições de extrema incerteza e, quando avançam, apresentam alto crescimento e boas oportunidades para geração de emprego e renda.

Diga-se de passagem, sem essa lei o brasileiro já faz muito. Mesmo num ambiente desfavorável, com alta carga tributária, insegurança jurídica e burocracia, o Brasil é um importante celeiro para a criação dessas empresas. Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o país contabilizava 12.700 startups em 2019, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Nesse mesmo ano, 11 startups brasileiras já tinham batido a marca de US$ 1 bilhão de valor de mercado, entrando para o seleto grupo das chamadas “unicórnios”.

E muito desse sucesso vem do investidor, que tem apostado na capacidade do brasileiro em encontrar soluções inovadoras. Em 2019, o país chegou à liderança na América Latina ao movimentar US$ 2,5 bilhões em investimentos em capital de risco nesses negócios. E, apenas nos três primeiros meses deste ano, o país já movimentou US$ 2 bilhões neste setor. Se o brasileiro faz tudo isso num ambiente ruim, imagina agora com a criação de um ambiente muito mais favorável às startups.

A nova legislação avançou em vários aspectos importantes. O primeiro deles foi definir o que são startups, que tinham um conceito muito amplo, e quais empresas se enquadram nessa descrição, levando-se em consideração o faturamento e o tempo de vida. Vale destacar ainda o aprimoramento  do regime tributário especial com o Inova Simples e o oferecimento de maior flexibilidade ao poder público para a contratação, por meio de licitação, de soluções inovadoras. Pelo processo licitatório regular seria muito difícil contratar uma startup.

Outro ponto foi reconhecer a figura do investidor-anjo, que não será sócio da empresa, e, portanto, não responderá por qualquer dívida do negócio, inclusive em recuperação judicial. Essa decisão oferece maior segurança ao investidor, que antes poderia ser responsabilizado também pelos problemas financeiros da empresa e agora terá maior possibilidade de investir.

O marco legal permite ainda aos governos locais criarem o chamado “sandbox regulatório”, que é um ambiente regulatório experimental com leis mais flexíveis para fomentar a inovação. Esses ambientes dão mais segurança e clareza para empreendedores e investidores. E tem ainda a simplificação das empresas de Sociedade Anônima (SA), ou seja, aquelas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão se constituir sob regime especial da sociedade anônima simplificada (SAS) e não mais precisarão publicar seus balancetes na mídia impressa. Essa obrigação era um grande desestímulo ao crescimento das empresas, devido ao custo e complexidade dessa atividade.

Esse projeto vem em muito boa hora, pois pela primeira vez o Brasil foi escolhido para participar do MIT REAP, um programa focado em acelerar regiões pelo mundo dentro do escopo de empreendedorismo e inovação. O projeto selecionado pretende transformar o estado do Rio de Janeiro no “Vale do Silício” da Energia e da Sustentabilidade. A iniciativa ocorre em parceria com o MIT e envolve vários atores ligados ao empreendedorismo e à inovação no estado, como empresas, startups, universidades, governo e investidores. A ideia é aplicar a metodologia do programa e aproveitar todo o potencial energético do estado e as soluções tecnológicas de inovação das startups. A aprovação desse marco será extremamente positiva para o Rio de Janeiro.

Estava mais do que em tempo de o país dar um passo em direção à modernização. Startups são fundamentadas não apenas pelo empreendedorismo, mas também pela inovação. Precisamos nos preparar, enquanto país, para o futuro, para mudanças nos mercados, no modelo de trabalho e na vida das pessoas. A inovação resolve problemas da sociedade, descobre novos nichos e novos mercados, aprimora negócios e pessoas, cria valor. É um dos principais trunfos para o desenvolvimento econômico e social.

Focar em inovação é também focar em educação, em pesquisa, em tecnologia. Precisamos de novas formas de investimentos nesta área, com mais parcerias entre as iniciativas pública e privada, expansão da atuação das universidades junto às empresas, direcionando esforços para o desenvolvimento. Fundamental investir em capacitação profissional e tecnológica, pois não basta fomentar as startups se não tivermos capital humano para que operem. Precisamos viabilizar tudo isso para termos um país mais preparado para as oportunidades no futuro.



Toda manhã o resumo do Rio de Janeiro

Paulo Ganime
foi eleito pela primeira vez a um cargo eletivo em 2018, aos 36 anos, com 52.983 votos pelo NOVO do Rio de Janeiro. Atuou como líder da bancada do NOVO na Câmara em 2020. Entre os principais temas do mandato, estão o desenvolvimento e a liberdade econômica, empreendedorismo e inovação, segurança pública, energia e bioeconomia. O deputado federal é formado em Engenharia de Produção pelo CEFET-RJ e fez Economia na UERJ, além de um MBA em Gestão de Empresas na PUC-RIO.

1 COMENTÁRIO

  1. A formação profissional, uma reviravolta no sistema trabalhista atual e um sistema tributário ao menos inteligível são pontos básicos para o desenvolvimento da produtividade na livre iniciativa.
    Regras e tarifas que não mudem todos os dias, como atualmente, com menos burocracia inútil e mais convergência de impostos ajudarão o sistema de gestão financeira e contábil.
    Com o desenvolvimento da informática, penso que a carteira de trabalho pode ser comparada à caderneta de fiado das vendas e botecos da década de ’40.
    Temos plena capacidade de transformar todo empregado em patrão de si mesmo, através de uma inscrição como EMPRESA INDIVIDUAL, tirando do empresário o peso do paternalismo infantilizado que temos atualmente.
    O desenvolvimento de FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS, aos moldes da Petrus, por exemplo, substituiriam o falido INSS, que nunca aplicou nem um centavo dos muitos trilhões de reais de pecúlio dos brasileiros.
    Atualmente, após a morte do contribuinte, SIMPLESMENTE TODO O SEU PECÚLIO DESAPARECE, exatamente porque não havia pecúlio, mas a contribuição de quem trabalha à aposentadoria de muitos…
    Com a mudança na pirâmide etária, associada aos salários do serviço público, ao índice de informalidade e de desemprego atuais, o INSS se tornou um dragão flamejante, capaz de exterminar com a dignidade de qualquer aposentado.
    São muitos os aspectos em que devemos mudar, para, enfim, nos tornarmos um país organizado e gerador de riqueza pela produtividade.
    No entanto, sem ESCOLAS TÉCNICAS, consorciadas com o Ensino Médio, todos imaginarão que a única saída honrosa é o curso superior, embora a Universidade NUNCA tenha sido um centro de formação profissional, pois deveria ser respeitada como um celeiro do desenvolvimento intelectual e científico do país, enquanto os cursos técnicos médios e superiores seriam os responsáveis pela formação profissional.
    Até agora, perdemos tempo e dinheiro, sem mão de obra qualificada e estamos muitíssimo atrasados na transmissão de conhecimentos sobre as tecnologias emergentes em todo o mundo.
    Acredito, portanto, que deveríamos estimular em muito as startups que planejassem a formação técnica dos nossos jovens.
    Cheguei até a sugerir que se substituísse o Serviço Militar Obrigatório pelo SERVIÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO REMUNERADO, tirando do ostracismo atávico o próprio serviço público, enquanto integraria o jovem aos problemas brasileiros, afastando de vez o fantasma do primeiro emprego e criando uma estatística transparente sobre o perfil dos que iniciam sua vida adulta.
    Serviríamos de amparo e primeira renda a aproximadamente 1.800.000 jovens, em vez de gastarmos bilhões com bolsa miséria…

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui