A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), divulgou nota oficial nesta sexta-feira (28) em que manifesta preocupação com os rumos dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O comunicado, assinado pela presidente Ana Tereza Basílio e pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Ary Bergher, critica o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, e elogia o ministro Luiz Fux por seu pedido de vista.
“Preocupa a comunidade jurídica o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de janeiro”, afirma a nota, que cita como exemplo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A frase escrita foi “perdeu, mané”.
No voto proferido em plenário virtual, Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. O voto foi seguido por Flávio Dino, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Luiz Fux, que ainda não apresentou voto, assim como os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Em boa hora pediu vista o ministro Fux, que poderá verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”, diz a nota da OAB-RJ.
A entidade destaca a importância de critérios objetivos e proporcionais na aplicação de penas e reitera seu compromisso com o respeito ao devido processo legal, independentemente das convicções ideológicas dos réus.
