Segundo moradores vizinhos a um prédio que fica na Avenida Oswaldo Cruz, no Flamengo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma obra está quebrando parte da pedra do Morro da Viúva, que é protegido por leis urbanísticas e ambientais.
Ainda de acordo com a denúncia recebida pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, a obra seria para ampliar a área de recreação do prédio.
Os moradores vizinhos falam sobre uma britadeira e um martelete sendo utilizados na rocha do Morro da Viúva. Veja no vídeo abaixo.
Entre as leis e normas que protegem o Morro da Viúva estão:
- Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Lei Estadual nº 3.467/2000 (Lei do Meio Ambiente do Rio de Janeiro)
- Decreto Estadual nº 11.044/87 (declara o Morro da Viúva como “Monumento Natural”)
- Resolução CONAMA nº 428/2010 (classifica o Morro da Viúva como “Área de Preservação Permanente” – APP)
- Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro (2011) – define o Morro da Viúva como “Área de Proteção Ambiental” (APA)
As determinações legais visam proteger o Morro de desmatamentos, construções irregulares, poluição e degradação ambiental.
A reportagem tentou fazer contato com o prédio da obra em questão, mas não conseguiu. O espaço do jornal segue aberto para esclarecimentos.
Deviam implodir esse Condomínio responsável por tal crime, isso sim…
Se possível, implodir o prédio com todos os moradores que foram a favor de tal expansão da área de lazer com destruição de parte do Morro da Viúva…
Negócio é o seguinte: NAO ADIANTA divulgar se os órgãos de direito tomarem providências severas. Não é só aplicar multa não, pq Multa não resolve nada. CADEIA é se possível, fora do RJ.