Obra está quebrando parte da pedra do Morro da Viúva, que é protegido por diversas leis

De acordo com a denúncia recebida pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, a obra seria para ampliar a área de recreação de um prédio

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Segundo moradores vizinhos a um prédio que fica na Avenida Oswaldo Cruz, no Flamengo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma obra está quebrando parte da pedra do Morro da Viúva, que é protegido por leis urbanísticas e ambientais.

Ainda de acordo com a denúncia recebida pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, a obra seria para ampliar a área de recreação do prédio.

Os moradores vizinhos falam sobre uma britadeira e um martelete sendo utilizados na rocha do Morro da Viúva. Veja no vídeo abaixo.

Entre as leis e normas que protegem o Morro da Viúva estão:

  1. Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei Estadual nº 3.467/2000 (Lei do Meio Ambiente do Rio de Janeiro)
  3. Decreto Estadual nº 11.044/87 (declara o Morro da Viúva como “Monumento Natural”)
  4. Resolução CONAMA nº 428/2010 (classifica o Morro da Viúva como “Área de Preservação Permanente” – APP)
  5. Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro (2011) – define o Morro da Viúva como “Área de Proteção Ambiental” (APA)

As determinações legais visam proteger o Morro de desmatamentos, construções irregulares, poluição e degradação ambiental.

A reportagem tentou fazer contato com o prédio da obra em questão, mas não conseguiu. O espaço do jornal segue aberto para esclarecimentos.

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12 COMENTÁRIOS

  1. Se é executada obra dentro da lei é outra história. Como falou o engenheiro.
    Mas tudo por conta que ninguém mais acredita que as coisas estejam sendo feitas dentro da lei, mas tudo por baixo dos panos.

  2. E a GEO-RIO foi chamada, esteve no local??????
    Se é APP, APA e etc… A coisa teria que ser diferente. Soube que não havia ilegalidade, só faltava a autorização da Prefeitura!!!!!
    ???????????????? 5

  3. Bando de idiotas com argumentos contra uma obra que com certeza deve ter autorização legal.
    Como disse o engenheiro da obra ligue pra ele antes de escrever idiotices sobre o assunto. Coisa de quem não tem o que fazer.

  4. Sou o engenheiro da Obra. A placa da obra está na porta do condomínio. Porque o jornal não entrou em.contato por telefone e ou e-mail?
    Podem marcar a entrevista no dia e horário. Estarei lá pra esclarecer todos os pontos e desmentir essa calúnia.

  5. Os órgãos públicos tem que ir nesse prédio e barra essa contrução mas rápido possível, multa com um valor bem alto o prédio e prender o síndico desse prédio perde o síndico para ela explicar na delegacia o crime ambiental.
    Daniel sem essa vingança desnecessária. Todo na forma da leis nós só temos essa ,não não somos animais.

  6. Deviam implodir esse Condomínio responsável por tal crime, isso sim…
    Se possível, implodir o prédio com todos os moradores que foram a favor de tal expansão da área de lazer com destruição de parte do Morro da Viúva…

  7. Negócio é o seguinte: NAO ADIANTA divulgar se os órgãos de direito tomarem providências severas. Não é só aplicar multa não, pq Multa não resolve nada. CADEIA é se possível, fora do RJ.

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