Durante toda a semana, o Procon-RJ realizou operações em colégios em Niterói, na Região Metropolitana; Baixada Fluminense; além de Zona Oeste e Zona Norte da capital, para garantir que os direitos de pais e alunos sejam respeitados diante da chegada do período de matrículas e rematrículas. Ao todo, 20 escolas foram fiscalizadas, com 17 delas sendo autuadas por irregularidades.
Nas operações, os agentes estaduais verificaram a exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos (proibida por lei); condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual; cobrança de taxas de matrícula e rematrícula, o que também é proibido por lei; ausência de documentos obrigatórios para funcionamento da unidade; e falta de acessibilidade às salas de aula e banheiros.
Apesar da proibição prevista na Lei Municipal nº 7.987/RJ, em vigência desde 2023, nas cantinas das escolas foram encontrados alimentos ultra processados ou com validade vencida. A lei entrou em vigor para combater a obesidade infanto-juvenil, por meio da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que tais ações são fundamentais para garantir o cumprimento da lei e evitar abusos por parte das instituições de ensino.
“Entendemos que, neste momento em que as matrículas e rematrículas estão acontecendo, é fundamental que as fiscalizações aconteçam para garantir que tudo esteja conforme o previsto em lei. O objetivo é orientar e fiscalizar os estabelecimentos que estavam com irregularidades, buscando coibir quaisquer abusividades que estavam sendo cometidas”, explicou Coelho.
Para orientar pais e alunos sobre os seus direitos, o Procon-RJ lançou, no ano passado, uma cartilha com orientações sobre matrícula e rematrícula em escolas. O material responde, de forma clara e objetiva, as principais dúvidas de pais e alunos, além de orientá-los a renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais.
A cartilha completa pode ser acessada clicando no link.
