Orçamento da Secretaria de Habitação deve ter acréscimo de 62%

O orçamento previsto para a pasta no próximo ano é de R$ 364 milhões

Vista aérea dos bairros de Copacabana, Leme e Urca, todos na Zona Sul do Rio de Janeiro - Foto: Rafa Pereira/Diário do Rio

Em mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta quinta-feira (10/11), os representantes da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). O orçamento previsto para a pasta no próximo ano é de R$ 364 milhões, um aumento na ordem de 62% com relação à execução deste ano, que está em R$ 224 milhões. 

Com o desafio de reduzir o déficit habitacional, estimado em 220 mil unidades, e promover moradia digna aos cariocas, um dos principais programas administrados pela Secretaria de Habitação é o Morar Carioca, que concentra todas as ações relativas à política habitacional. Dentre as principais metas até o final de 2024, estão a de realizar obras de urbanização e infraestrutura em favelas e loteamentos, contemplando 60 mil habitantes, além da emissão de certidões de regularização de moradia para 40 mil domicílios situados em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).

O secretário municipal de Habitação, Gustavo Freue, explicou que, apesar do aumento de 76% nos investimentos a serem administrados por meio do Fundo Municipal de Habitação, a maior parte desses recursos ainda não está no caixa da Prefeitura, pois foi classificado como operações de crédito a realizar.

Desta forma, teremos que esperar a concretização desses empréstimos para a realização dos investimentos planejados”, complementou.

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