O presidente da Comissão de Saúde Animal, vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) realizou uma análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e constatou uma redução de 15% nos recursos destinados à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA). Com a redução, a pasta terá R$ 2,7 milhões a menos dos recursos. Em 2023, foram destinados à secretaria R$ 18 milhões. Para a ano que vem a previsão é de R$ 15 milhões.
Dr. Marcos Paulo quer saber das autoridades municipais como serão financiadas as políticas públicas de combate ao abandono de animais com a redução.
“Estamos convocando o secretário da SMPDA e a presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária para explicarem como ficam as políticas públicas de combate ao abandono de animais diante da redução do orçamento”, afirmou o vereador.
O político também quer saber por que a construção do Hospital Público Veterinário, de Irajá, na Zona Norte da cidade não está prevista na Lei Orçamentária Anual.
“Quando falamos de políticas públicas para animais também estamos falando da saúde que impacta na saúde humana, além do cuidado com os bichinhos”, pontou Dr. Marcos Paulo.
Segundo o vereador, mesmo com o atual volume de recursos apenas 3,4% dos projetos saíram do papel.
“Por falta de uma boa gestão e até de boa vontade, quase nada saiu do papel em 2023 para a proteção animal na cidade do Rio. É urgente que o poder público não só destine um bom orçamento, como utilize de verdade esse dinheiro dando condições para um atendimento veterinário gratuito, de qualidade e com tratamento digno”, explicou o presidente da Comissão, acrescentando que a saúde animal integra a saúde pública, beneficiando-a como um todo.
A audiência pública, que é aberta à população, será realizada no salão nobre do Palácio Pedro Ernesto.
Informações: JB
