O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, na última segunda-feira (04), a condenação da deputada estadual Lucinha (PSD) por peculato, rejeitando recurso de sua defesa. Por maioria de votos, os desembargadores decidiram não acatar os argumentos apresentados pelos advogados, que questionavam pontos da sentença proferida em agosto, a qual impôs uma pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda de mandato. As informações são do Agenda do Poder.
No recurso, a defesa alegou que não teve a oportunidade de apresentar questões de ordem sobre os votos divergentes emitidos no julgamento de agosto e que o voto do relator não incluiu uma análise dos depoimentos favoráveis à deputada. O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, relator do caso, refutou esses argumentos, afirmando que não havia omissões no acórdão original que justificassem a concessão do recurso.
Divergências no Julgamento
O julgamento gerou debate entre os desembargadores. Luiz Zveiter e Nagib Slaibi Filho votaram a favor de acolher o recurso e absolver a deputada, enquanto Claudio de Mello Tavares, Maria Ines Da Penha Gaspar, Edson Aguiar de Vasconcelos e Mauro Dickstein acolheram parcialmente o recurso, mas mantiveram a condenação.
Detalhes da Condenação
Além da pena de prisão e da perda de mandato, Lucinha foi condenada a devolver aos cofres públicos um valor de aproximadamente R$ 174 mil, acrescido de juros. Segundo a acusação, esse montante foi desviado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o pagamento de serviços particulares realizados por um pedreiro nos centros comunitários mantidos pela deputada em Inhoaíba e Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.
A defesa da deputada informou que aguardará a publicação do acórdão antes de se pronunciar oficialmente sobre a decisão.
