Os Animais Comunitários Merecem Respeito

Vereador Marcos Paulo fala de seu projeto lei em defesa dos animais comunitários, aqueles que vivem em condomínios e estabelece o diálogo entre síndicos e protetores

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A vida dos animais que habitam em condomínios nem sempre é fácil. Há muita incompreensão por parte de síndicos e de moradores. Recebo muitas reclamações de maus-tratos em meu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Comissão de Saúde Animal, da qual sou presidente.

Há pouco mais de uns meses, por exemplo, a imprensa noticiou que mais de 20 cachorros residentes no condomínio Todos os Santos, parte da Vila do Pan, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foram intoxicados. Fruto de maldade ou negligência, segundo os tutores os cachorros adoeceram após passear em áreas comuns do local e, pelo menos, três cães morreram.

Em situações como essas, o condomínio pode ser responsabilizado pelas mortes dos animais. O crime de maus-tratos a animais pode resultar em penas de 2 a 5 anos de prisão.

Outro exemplo é o de uma moradora do Flamengo que entrou com uma ação contra o condomínio onde mora por causa da decisão dos vizinhos, tomada em assembleia, de expulsar 23 gatinhos que habitam as dependências do prédio há cerca de duas décadas. O caso está na Justiça.

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Diante de inúmeras denúncias recebidas, apresentei na Câmara Municipal o Projeto de Lei 2245/2023, que proíbe impedir o fornecimento de alimentação, água e assistência veterinária aos animais comunitários que residem em áreas comuns de condomínios na cidade do Rio de Janeiro.

O que prevalece hoje é a lei contra maus-tratos (Lei 6.435/2018), sem qualquer legislação que garanta aos animais o direito de serem alimentados e tratados com cuidados veterinários. O projeto do nosso mandato amplia o direito deles e estabelece que as (os) protetoras (es) e os síndicos devem dialogar.

O PL 2245/2023 prevê que o fornecimento de alimentação e água nas áreas comuns dos condomínios deverá ser feito em espaços preestabelecidos, por meio de acordo entre a administração do condomínio e os condôminos que cuidam dos animais comunitários. Impedir a alimentação e o cuidado aos animais, como gatos que moram em áreas comuns de prédios, também poderá configurar maus-tratos, conduta sujeita à punição, por lei.  

Caso seja aprovado, o projeto de lei vem se somar a outras leis de minha autoria, que ampliam os direitos dos animais residentes em condomínios: a Lei Municipal 6.776/2020, que permite a entrada e saída de animais domésticos pela entrada social, quando o condomínio não possui entrada de serviço; e a Lei Municipal 7.053/2021, que obriga o síndico a comunicar às autoridades policiais casos de maus-tratos a animais ocorridos dentro do condomínio. Mais recentemente, outra lei de minha autoria, a Lei Municipal 7.217/2021, estabeleceu a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos elevadores dos condomínios com o texto: “Diga não à violência. Maus-tratos aos animais é crime”.

Os animais merecem todos os cuidados e o afeto de quem com eles coabitam e seus direitos devem ser respeitados. 

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Incompreensão temos nós visto que na natureza dos animais não está servir de estimação, aos seres humanos. Foram “domesticados” para funções no passado. Alguns egoístas que buscavam apoio suprir algum vazio teve a ideia de torná-los uteis como pets.
    Esse senhor que se diz preocupado da “causa animal” deveria lutar é para por fim ao mercado pet que, por consequência, também seria duro golpe no contrabando de animais silvestres.
    E os passarinhos na gaiola(??) já pensou o quanto tem de errado manter animais que a natureza dotou de asas para sair voando dentro do cativeiro???

  2. Não demora muito, cachorros e gatos de estimação vão ter prioridade até mesmo sobre pessoas. Já prevejo assentos reservados para animais em ônibus, metrô, trens e aviões; calçadas e outros espaços públicos exclusivos para a presença e circulação de animais; prioridade em filas para pessoas acompanhadas de animais, e outras bizarrices desse nossa sociedade cada dia mais doente e insensata.

    A solução para esse desentendimento todo é simplíssima: humanos de um lado, animais de outro (na natureza). Humanos não devem coabitar com animais. É preciso ampliar e preservar os espaços naturais para que os animais neles vivam, do seu jeito, sem a coleira e as gaiolas dos humanos. Nada pode ser mais a favor do bem estar dos animais do que isso.

    Estou ansioso e curioso para ver qual será o representante público que terá a coragem de propor uma lei restringindo (e até PROIBINDO) que pessoas mantenham animais de estimação. Este será certamente um sábio.

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