Os Números da Câmara de Vereadores do Rio em 2023

De janeiro a dezembro de 2023 foram 1.124 novos projetos e 455 novas leis aprovas na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Foto: Divulgação

De janeiro a dezembro de 2023, mais de mil projetos foram apresentados e 455 novas leis foram aprovadas pelo parlamento carioca. Estes números fizeram a Câmara do Rio alcançar a maior produtividade entre as 11 maiores capitais do país. Confira abaixo os principais destaques que constam no Relatório das Atividades Legislativas dos vereadores referentes à 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.

Projetos apresentados

Entre as propostas protocoladas, estão 13 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 46 Projetos de Lei Complementar, 1.042 Projetos de Lei, 106 Projetos de Decreto Legislativo e 7 Projetos de Resolução. Assim, atingiu-se o total de 1.124 projetos apresentados.

As propostas dos parlamentares abordaram diversos temas que afetam o dia a dia dos cariocas. Por exemplo, a Lei 8.186/ 2023 criou o protocolo “Sem Consentimento é Violência”, com o propósito de integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos e espaços de lazer na Cidade do Rio de Janeiro, e concebeu o selo “Neste Estabelecimento, Consentimento é Lei;  a Lei 8.015/2023 tornou obrigatória a inclusão de pets no Registro Geral de Animais – RGA; e a Lei 7.895/2023, que criou a Área de Especial Interesse Cultural – AEIC do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, no Centro. Há também a Lei 8.058/2023,  que promoveu a modernização da estrutura administrativa e organizacional da Casa de Leis.

Entre as novas Leis Complementares que entraram em vigor em 2023, vale destacar a LC 269/2023, responsável por consolidar as regras para veiculação de publicidade exterior na cidade. O texto substituiu uma série de regramentos antigos dispersos em diferentes instrumentos, dando segurança jurídica ao setor, além de normatizar inovações recentes, como os painéis de led.

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Mensagens encaminhada pelo Poder Executivo

A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda encaminhou 16 projetos para análise e votação dos vereadores, além de 3 anteprojetos e 5 emendas/substitutivos.

Leis em vigor

O relatório também traz números relativos à nova legislação de 2023. Entraram em vigor uma Emenda à Lei Orgânica, nove Leis Complementares, 483 Leis Ordinárias, 85 Decretos Legislativos, 33 Resoluções Plenárias e 624 Resoluções da Mesa Diretora. 

Análise de vetos

Do total de projetos aprovados e encaminhados ao Poder Executivo, 319 foram sancionados e 171 vetados. Os vereadores também analisaram 202 vetos da prefeitura a projetos de lei; destes, 181 foram rejeitados e 21 mantidos. 

Atuação de Comissões Permanentes, Temporárias e Frentes

As Comissões Permanentes, Temporárias e Frentes Parlamentares se destacaram pelas intensas atividades ao longo de 2023, com a realização de mais de 80 audiências públicas, 861 reuniões e 952 encontros diversos, como debates públicos. 

Enquanto as comissões permanentes da Casa promoveram 45 audiências públicas e 754 reuniões, as comissões temporárias fizeram 29 audiências e 105 reuniões. Criada especialmente para discutir a legislação mais importante da cidade, a Comissão do Plano Diretor fez oito audiências públicas, 16 reuniões e outros 24 encontros este ano para discutir o texto final do Projeto de Lei Complementar 44/2021.

Quanto aos números de pareceres sobre o mérito de projetos de lei que foram concedidos pelo colegiado responsável, as comissões permanentes publicaram 3.326 avaliações durante o ano.

Sugestões populares

Nesta Sessão Legislativa, foram registradas 69 interações. O número é superior ao do ano passado, mas abaixo de outros anos, provavelmente em decorrência do novo canal criado especificamente para a discussão do Plano Diretor. Entre os temas mais citados pelos cidadãos, estão os assuntos ligados ao servidor público (26%), urbanismo e meio ambiente (13%), transportes (13%), educação (10%), outros (9%), direito de vulneráveis (7%), impostos e taxas públicas (6%), assistência social (6%), segurança e ordem pública (4%), esportes e lazer (3%) e turismo e cultura (3%).

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